Guia de declaração do Imposto de Renda 2021

A declaração do Imposto de Renda 2021 já está liberada. Diferentemente de 2020 em que contribuintes tiveram até junho para declarar o IR, neste ano o prazo para acertas as contas com a Receita Federal voltou ao normal. A declaração começou em 1º de março e vai até 30 de abril.

O programa pode ser baixado no site da Receita Federal, para notebook e desktop, Windows, Mac. Além disso, contribuintes têm a opção de instalar o programa para tablets e celulares, em Android ou IOS.

Em resumo, a Receita Federal já divulgou as regras de entrega, prazos e restituições da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. Confira abaixo.

Quem precisa declarar

Deve entregar a declaração 2021 (ano-base 2020) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o 13º. Esse é o mesmo valor base que foi usado na declaração 2020.

Também deve apresentar o documento quem teve:

• receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
• contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil;
• contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.
• Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores;
• quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Faixas do Imposto de Renda

Contribuintes que receberam até R$ 22.847,76 no ano estão isentos.

Veja como declarar

• Ações
• Fundos imobiliários
• BDRs
• Fundos de investimento
• CDB, LCI, LCA e renda fixa
• Previdência privada
• Criptomoedas
• Aluguel de imóveis (locador e inquilino)

O que mudou?

O ano passado foi um período atípico em termos de renda. Além da possibilidade de sacar R$ 1045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), muitos brasileiros receberam o auxílio emergencial. Ambos devem ser declarados.

O auxílio emergencial é uma receita tributável e deve ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas”. Também é obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis (receitas contando com o auxílio) acima de R$ 22.847,76.

Neste caso, o contribuinte terá de devolver os valores recebidos do benefício por ele e seus dependentes. No próprio programa da Receita, haverá um aviso de que o limite previsto foi ultrapassado e que aquela pessoa deverá devolver o valor recebido, via emissão de uma Darf.

No caso do FGTS, o valor deverá ser informado no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”. O dinheiro é um rendimento isento e não altera a base de cálculo do IR.

Quais documentos separar

Veja abaixo alguns documentos que você deve buscar:

• informe de rendimentos do empregador;
• os dependentes precisam ter CPF;
• aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site da Previdência no fim deste mês;
• informe de investimentos do banco ou na corretora;
• se possível, a declaração do ano anterior;
• recibos de despesas que garantem isenção, como médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia, psicologia) e planos de saúde;
• documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra e de venda.

Lotes de restituição

Neste ano, o cronograma de restituição do IR foi antecipado e dividido em cinco lotes entre maio e setembro:

• 1º Lote: 30/05/2021
• 2º Lote: 31/06/2021
• 3º Lote: 30/07/2021
• 4º Lote: 30/08/2021
• 5º Lote: 31/09/2021

O valor é pago de acordo com a data de entrega da declaração. Ou seja, quanto antes entregar a declaração, maior a chance de receber rapidamente o dinheiro. Contribuintes com 60 anos ou mais também têm prioridade especial, assim como portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.