IR: Como lançar investimento em ações

Natalia Gómez
Editora, é jornalista especializada no mercado de investimentos há 17 anos. Formada pela PUC-SP, teve experiências em veículos como Agência Estado, Valor Econômico e Revista Você SA; e na área de comunicação corporativa e relações públicas para instituições financeiras.

Crédito: Reprodução/Internet

A declaração de investimentos em ações no Imposto de Renda (IR) costuma gerar muitas dúvidas. Existem alguns limites de isenções, mas todas as transações devem ser informadas.

Vale lembrar que a Receita Federal cruza as informações fornecidas pelas instituições financeiras com os valores declarados em seu IR. Ou seja, não pode haver nenhuma diferença entre estes dados.

Agora, se você precisa preencher seu Imposto de Renda e está um pouco perdido sobre como fazer isso, confira um passo a passo sobre como declarar ações no seu IR.

IR de ações é pago antes

Um ponto muito importante na declaração de imposto de renda das ações é que o imposto não é pago na época de entrega na declaração. 

Na verdade, o recolhimento é feito mensalmente. O investidor precisa pagar até o último dia útil do mês seguinte ao mês da venda que gerou o lucro. 

Aqueles que não respeitam este prazo correm o risco de pagar multa, destaca o advogado tributário do Gaia Silva Gaede Advogados, Theodoro de Mattos.

Ou seja, é muito importante que o investidor faça um controle das suas operações, seja em um caderno ou no computador.

O que é isento no IR

Para pessoas físicas, os ganhos líquidos com venda de ações em operações comuns no mercado à vista são isentos de Imposto de renda.

Mas tem um detalhe: para isso, o valor das ações vendidas em um mês no mercado à vista não podem superar o valor de R$ 20 mil. Caso ultrapassem, a alíquota é de 15%.

Day trade é diferente

Já os ganhos oriundos de operações de day trade – compra e venda em um mesmo dia – não contam com esta isenção. 

Neste caso, todas as operações sofrem tributação de 20%.

Como declarar os ganhos isentos no IR

Separe os ganhos com day trade dos ganhos das operações ocorridas com compra e venda em dias diferentes (normais).

Caso suas vendas se encaixarem na isenção, você precisa apenas atualizar a ficha de bens e direitos.

Agora, atualize o saldo e informe a venda, conforme explicado a seguir.

Ficha de Bens e Direitos 

Em primeiro lugar, as ações devem ser detalhadas na filha de Bens e Direitos da sua declaração. 

Para isso, utilize o código 31 (Ações – inclusive provenientes de linha telefônica). Em localização, selecione a opção 105 – Brasil.

Na parte de discriminação, inclua a quantidade de ações, o nome da empresa, com o ticker e o CNPJ.

Posteriormente, em Situação 31/12/18, coloque a situação daquela data. Se você não tinha ações, deixe o valor zerado.

Em Situação 31/12/19, preencha o valor de compra de todas as ações. Some o valor de todas se houver mais de uma.

Vale destacar que você deve sempre usar o valor das ações pelo custo de aquisição.

Ou seja, o valor que você pagou na compra – incluindo não apenas o preço do papel mas as taxas de corretagem, de custódia e emolumentos.

Em outras palavras, nunca use o valor de mercado. Não importa se a ação subiu ou caiu ao longo do ano, mas o preço que você pagou.

Mas e se eu vendi ou comprei papéis?

Quando você muda a quantidade de ações que detém de uma empresa ao longo do ano, é necessário fazer um cálculo do preço médio de aquisição destes papéis.

Esta é uma forma de declarar os valores com um só valor, já que as cotações variam o tempo todo no mercado. 

O preço médio é equivalente à média dos preços de compra de uma ação ponderada pela quantidade das ações que foram compradas a cada preço. 

Como calcular o preço médio das ações

Por exemplo, se o investidor comprou 10 ações a R$ 20, depois 100 ações a R$ 10 e mais 50 ações a R$ 40. 

Basta somar o valor de cada uma destas operações e depois dividir pelo número total de ações.

E agora, o que fazer?

Os ganhos que não forem isentos devem ser colocados na parte de Renda Variável.

Você vai precisar dos comprovantes de pagamento de IR mês a mês, chamados de DARF.

Vá até a área Operações Comuns/Day Trade, e preencha o lucro ou prejuízo de cada mês. As operações serão divididas entre comuns e day trade. 

É possível que você tenha prejuízos de dezembro do ano anterior para compensar em janeiro da declaração atual.

Informe-os acrescentando um sinal negativo antes do número, na área de prejuízos a compensar. 

Depois disso, na área de Consolidação do mês, informe o valor pago na DARF no campo de imposto pago. 

Existe uma área de IR fonte no mês, que também deve ser preenchido.

Ao preencher todos os meses, poderá verificar o total que foi retido ao longo do ano.

Todas as retenções de IR nas vendas superiores a R$ 20 mil e nas operações de day trade devem ser informados no Imposto Pago/Retido no campo 3 – IR Fonte.

Como declarar os dividendos no IR

Os dividendos recebidos de empresas são isentos de imposto de renda. Eles devem ser declarados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. 

Basta selecionar a opção 9 – Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes.

Como declarar os JCP 

Os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) são tributados na fonte. Ou seja, o investidor já recebe o valor líquido. A alíquota é de 15%. 

Estes rendimentos devem ser informados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. 

Lá, selecione a opção 10 – Juros sobre capital próprio.

Na hipótese de JCP que foram deliberados pelas empresas, mas que ainda não foram pagos, os valores a receber devem ser informados na ficha de Bens e Direitos,

As informações dos rendimentos recebidas devem ser fornecidas pelas próprias companhias.

Caso não tenha recebido, entre em contato com a área de Relações com Investidores das empresas.

Tenha alguns documentos em mãos

Antes de começar a declarar as ações no Imposto de Renda, é preciso reunir alguns documentos que vão facilitar a sua vida.

Peça à sua corretora de valores para enviar suas notas de corretagem das operações feitas no ano. 

Você também vai precisar do demonstrativo de custódia, enviado pela instituição financeira, do informe de rendimentos enviados pelas empresas que distribuíram dividendos e outras bonificações. 

Confira ainda qual foi o total de prejuízos acumulados que foram informados na declaração do ano anterior.

 

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