Como declarar o Aluguel Recebido no Imposto de Renda

Késia Rodrigues
Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por tecnologia, investimentos e viagens.

Crédito: Banco de Imagens EnvatoElements/By byrdyak.

O aluguel recebido deve ser declarado no imposto de renda. Saiba como fazer.

 Muitas vezes, por não saber como declarar o aluguel recebido no imposto de renda, alguns contribuintes acabam caindo na temida malha fina da Receita Federal.

Apesar de não ser um item deduzível no imposto de renda, o aluguel recebido deve ser declarado por quem tem um ou mais imóveis alugados, pois esse é um valor que constitui renda para o locador.

O inquilino, por sua vez, também precisa declarar o valor do aluguel pago em sua declaração do imposto de renda e as informações devem bater com aquelas declaradas pelo locador.

Como esse é um assunto que gera muitas dúvidas, vamos explicar passo a passo como declarar o aluguel recebido no imposto de renda, além de trazer algumas informações importantes sobre essa declaração e que, talvez, você ainda não saiba.

Boa leitura!

Quem precisa declarar o aluguel recebido no imposto de renda?

O aluguel recebido é considerado uma renda tributável sujeita ao ajuste anual, assim como os salários, o prolabore e as aposentadorias públicas em geral. Por esse motivo, segue a chamada “tabela progressiva” do imposto de renda, em que a alíquota do tributo a ser pago aumenta conforme a renda sobe.

Quem recebeu aluguéis dentro da faixa de isenção, que é de até R$ 1.903,98 por mês, não precisará pagar o imposto de renda sobre o valor recebido, contudo, precisará declarar os valores recebidos em sua declaração anual do imposto de renda.

Nesse ponto, vale lembrar que o aluguel recebido se soma a outras eventuais rendas tributáveis sujeitas ao ajuste anual recebidas pelo contribuinte.

Para os valores acima da isenção, o contribuinte precisará pagar mensalmente o imposto de renda sobre o aluguel recebido, isso até o último dia útil do mês seguinte ao que se refere aquele aluguel.

Para isso, o contribuinte deverá emitir uma guia chamada DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) por meio de um programa chamado Carnê Leão, disponibilizado no site da Receita Federal.

Confira a tabela progressiva do IR:

Base de cálculo mensalAlíquota
Até R$ 1.903,98Isento
Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,657,5%
Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,0515%
Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,6822,5%
Acima de R$ 4.664,6827,5%

Na hora de gerar o DARF por meio do programa Carnê Leão, você deve utilizar o código 0190. Com base nos dados inseridos, o programa irá gerar automaticamente a guia com o valor exato que precisa ser pago.

Uma das formas mais eficientes de identificarmos o nosso perfil de investidor, é realizando um teste de perfil.

Você já fez seu teste de perfil? Descubra qual seu perfil de investidor! Teste de Perfil

Caso você perca o prazo de pagamento da guia, deverá arcar com juros de mora e multa pelo atraso no pagamento. A multa é de 0,33% ao dia (limitada a 20% do imposto devido), já os juros têm por base a Selic, que é a taxa básica adotada no Brasil.

Contudo, você não precisa se preocupar com esses cálculos, pois há um programa chamado Sicalc, também disponível no site da Receita Federal, que emite o DARF já com a multa e os juros calculados.

O inquilino também precisa declarar o aluguel pago?

Sim. Quem mora de aluguel deve declarar esses valores no imposto de renda, mesmo que eles não possam ser utilizados para deduzir a base de cálculo do tributo.

É importante destacar que o valor a ser declarado diz respeito apenas a parcela referente ao aluguel pago, ou seja, não devem ser consideradas despesas como IPTU e condomínio, eventualmente pagas pelo locador.

Nos casos em que duas ou mais pessoas dividam o aluguel de um imóvel, o ideal é que todos possam constar como locatários no contrato, pois, assim, cada um poderá incluir em sua declaração a parcela paga de aluguel.

Caso o contrato seja feito no nome de apenas um dos moradores do imóvel, esse precisará declarar o valor total pago de aluguel, contudo, a Receita Federal pode acabar considerando os valores pagos pelos outros inquilinos como renda e, consequentemente, tributar essa pessoa.

É por isso que vale a pena revisar esses contratos, pois, assim, você evita uma série de problemas com o “leão”.

Como declarar o aluguel recebido no imposto de renda?

Os aluguéis recebidos podem ser de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas. A fonte pagadora é importante para determinar o campo em que você precisará informar esses valores na sua declaração de imposto de renda.

No caso de aluguéis recebidos de pessoas jurídicas, informe no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” em seu programa gerador da declaração de imposto de renda.

Nesse campo, você deve inserir o valor que consta no informe de rendimentos, entregue à pessoa jurídica que aluga o imóvel. Esse valor deve considerar eventuais impostos já retidos na fonte.

Já no caso dos aluguéis recebidos de pessoa física, o campo correto a ser preenchido é o “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.

Os dados podem ser preenchidos manualmente no programa gerador da declaração ou importados do programa Carnê Leão, o que facilita bastante a vida do contribuinte.

Lembre-se que o valor a ser preenchido deve ter por base apenas o valor do aluguel recebido e não considera eventuais valores pagos pelo inquilino a título de IPTU, condomínio e, caso você alugue o seu imóvel via imobiliária, a taxa de administração cobrada por essa empresa.

Na realidade, a taxa de administração da imobiliária deve ser declarada separadamente, pois entra como uma dedução na declaração do imposto de renda. Para isso, basta inserir o valor pago na ficha “Pagamentos Efetuados”. Não se esqueça de informar o código 71, além do nome da imobiliária e seu CNPJ.

Tenha cuidado ao informar os valores do aluguel recebido em sua declaração do imposto de renda, pois qualquer erro nessa etapa pode te levar para a temida malha fina e gerar uma série de dores de cabeça.

Lembre-se que o seu inquilino também irá declarar o valor do aluguel pago à Receita Federal, logo, qualquer divergência entre esses valores pode fazer com que ambas as partes tenham problemas com o “leão”.

Como é feita a declaração do aluguel pago no imposto de renda?

Para o inquilino, declarar o valor pago a título de aluguel no imposto de renda é bem mais simples do que para quem aluga o imóvel.

Basta acessar o menu “Pagamentos Efetuados”, dentro do programa gerador da declaração. Dentro dessa opção, selecione o código 70, que é para aluguéis de imóveis. Em seguida, informe os dados do locador e o pago ao longo de todo o ano-calendário.

Mas lembre-se: nesse campo não devem ser inseridos valores pagos a título de IPTU, condomínio ou outras despesas com o imóvel que não sejam o próprio aluguel. Além disso, não custa lembrar que esse valor não serve para deduzir a base de cálculo do seu imposto, contudo, deve ser informada por todos os contribuintes que pagam aluguéis.

A declaração do aluguel recebido por casais

Quem se casou ou tem união estável sob o regime de comunhão parcial de bens precisa ter uma atenção especial na hora de declarar o valor recebido a título de aluguel, isso quando o imóvel foi adquirido pelos dois durante a vigência do casamento ou da união estável.

Nesse caso, há dois caminhos possíveis e cabe ao casal decidir aquele que for mais vantajoso para ambos.

O primeiro desses caminhos é informar o valor total do aluguel recebido em apenas uma das declarações. Já o outro caminho é cada um declarar a metade do valor separadamente em suas declarações do imposto de renda.

Imagine um casal cuja renda os mantenha abaixo da faixa de isenção do imposto de renda e que apenas um dos cônjuges trabalhe fora de casa. Caso eles possuam um imóvel alugado é possível que a renda oriunda desse aluguel, se fosse declarada apenas pela pessoa que trabalha fora, faça com que ela deixe de ser considerada isenta do imposto de renda e tenha que pagar o tributo mensalmente.

No entanto, esse casal pode optar por declarar o aluguel recebido apenas em nome daquele cônjuge que não trabalha fora de casa e que não tem outras rendas tributáveis, o que ainda os manterá isentos do tributo.

Cada caso deve ser estudado isoladamente para verificar o que é melhor para o casal e, na dúvida, o melhor é consultar um contador, que é uma pessoa especializada nesse tipo de análise.

Como é feita a declaração no caso dos imóveis com mais de um proprietário?

Diferentemente do que acontece no caso dos casais, conforme visto acima, os proprietários de um imóvel que não possuem entre si uma relação dotada da comunhão parcial de bens devem declarar o aluguel recebido separadamente.

A proporção será a parcela recebida por cada um desses proprietários. Casos como esse são muito comuns quando o imóvel é adquirido, por exemplo, por irmãos ou por pais em conjunto com os seus filhos.

Considerações finais

Ao longo deste post, você percebeu que declarar o aluguel recebido no imposto de renda é importante e, também, bastante simples.

Caso ainda tenha restado alguma dúvida sobre o assunto, recomendamos que você procure diretamente a Receita Federal ou um contador de sua confiança.

Aproveite para ler outros artigos sobre o imposto de renda:

Para receber mais conteúdos como esse, siga a EuQueroInvestir nas redes sociais e assine a nossa newsletter.

O que fazer agora

O primeiro passo sempre será conhecer seus limites, sua tolerância a risco. Não entender seus próprios limites pode levá-lo a tomar as piores decisões com seus investimentos.

Por este motivo, sugerimos que todo investidor - experiente ou iniciante - conheça seu perfil. Se busca obter ganhos mais altos aceitando certa volatilidade ou se prefere maior segurança com retornos garantidos.

Entender mais profundamente o seu perfil como investidor e seus objetivos quanto a prazos de investimentos é uma tarefa um pouco mais sofisticada. É preciso considerar histórico como investidor, fatores pessoais e até profissionais que um teste da internet não considera.

Nossa equipe pode te ajudar a avaliar seu perfil de investidor.

O primeiro passo é uma conversa de 5 a 10 minutos com um membro da nossa equipe para levantar as primeiras informações e então agendar a conversa com um especialista no mercado de Investimentos.

É ele quem vai se aprofundar no seu histórico como investidor, seu momento de vida, seus planos futuros e então te indicar para produtos recomendados para seu perfil de investidor.

Confirme seus dados no formulário abaixo e nossa equipe vai entrar em contato com você para fazer a avaliação de seu perfil de investidor e bater com sua atual carteira de investimentos.