Como declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda 2021

Redação EuQueroInvestir
Colaborador do Torcedores

Em 2021, quem, no ano anterior, recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou operações assemelhadas é obrigado a declarar Imposto de Renda.

A declaração é obrigatória, também, para outros casos, fato que você descobriu em nosso guia completo do Imposto de Renda 2019. No artigo de hoje, vamos abordar mais a relação entre rendimentos tributáveis e Imposto de Renda.

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Isso porque a aposentadoria é considerada um rendimento tributável. Ou seja, toda pessoa que recebe aposentadoria seja via INSS ou previdência privada, nosso tema de hoje, necessita fornecer esse dado para a Receita Federal.

Vale lembrar que quem ainda não está usufruindo do benefício, mas apenas o pagando também precisa declarar.

Previdência privada é investimento?

Para responder a essa pergunta, você precisa fazer um segundo questionamento: o que é um investimento?

Casa própria, por exemplo, NÃO é um investimento. Carro, também, NÃO é um investimento!

Lembre-se de que investimento é a aplicação na qual se tem a expectativa de se obter um benefício futuro.

Assim, previdência é sim um investimento, mas um investimento simples.

A lógica é bem singela mesmo: você acumula e depois de um tempo resgata.

Existem três pilares a serem considerados na hora da escolha. São eles:

  1.     Qual modelo: PGBL ou VGBL?
  2.     Qual regime de imposto: regressiva ou progressiva?
  3.     Qual fundo escolher: renda fixa, multimercado ou ações.

E há alguns benefícios para quem paga previdência privada: não há come-cotas, pode chegar em alíquota de 10%, e é um bom instrumento para sucessão, pois não vai em inventário, mas direto para os beneficiários.

Mas nem tudo são flores. Por um lado, a previdência é um ótimo instrumento para planejamento financeiro a longo prazo, sobretudo para quem tem dificuldade de poupar mensalmente.

Por outro, é necessário comparar bem os fundos previdenciários antes de entrar em um, entender sempre os riscos, as taxas e as estratégias. Isso para não escolher um fundo com taxa de administração muito alta.

Qual tributação é aplicada à Previdência?

Antes de entrar no tributo, vamos entender a diferença entre PGBL e VGBL. PGBL significa “Plano Gerador de Benefício Livre”, sendo classificado como uma previdência complementar. Já VGBL significa “Vida Gerador de Benefício Livre” e sua classificação é de um seguro pessoal.

Saber esta diferença é importante para entender qual é a tributação a ser aplicada à sua Previdência.

E atenção: uma dessas modalidades permite abatimentos no IR.

O PGBL tem como a sua principal característica a possibilidade de deduzir até 12% sobre a sua base de cálculo do IR. O que dependendo de sua base tributária pode significar uma economia de mais de três mil reais.

Veja os dados na tabela criada por nosso assessor:

  Base tributável anual:    100.000,00                         

         Alíquota de IR:        27,50%                                   

         IR a pagar:  27.500,00                         

                                                          

Com PGBL (limite de até 12% sobre base tributária):         

         PGBL de 12% sobre base:      12.000,00    (1 mil por mês ou 12 mil anual)

         Base tributável com PGBL:         88.000,00                          

         Alíquota de IR:        27,50%                                   

         IR a pagar com PGBL:  24.200,00                          

         Ganho tributário com PGBL:        3.300,00                          

Por esse motivo, como já explicamos, o PGBL é indicado para as pessoas que entregam a declaração completa do Imposto de Renda e que possuem a intenção de investir até 12% de sua renda anual em previdência privada.

O imposto no resgate do PGBL é cobrado sobre o valor total.

Já o VGBL, indicado para quem faz a declaração simples, não permite abatimentos. Em contrapartida, o imposto no resgate é cobrado sobre os rendimentos. 

Tabela progressiva e regressiva

Na previdência privada, é possível escolher entre dois tipos de tributação: a tabela progressiva ou tabela regressiva de Imposto de Renda.

Quem tem renda menor, recomenda-se se valer da tabela progressiva.

Veja os valores das alíquotas:

Valor a ser resgatado (R$)   Alíquota de IR (%)
Até R$ 2.141,98         Isento
De R$ 2.141,99 até R$ 3.179,98       7,5%
De R$ 3.179,99 até R$ 4.219,93       15%
De 4.219,94 até R$ 5.247,77 22,5%
Acima de R$ 5.247,7727,5%

Quem tem maior renda, recomenda-se optar pela tabela regressiva, para que se possa investir em aplicações de longo prazo.

Nessa tabela, é possível pagar até 10% de IR no resgate.

10%! Nenhum outro investimento oferece isso.

Veja os valores das alíquotas:

Prazo de aplicação   Alíquota de IR
Até 2 anos      35%
2 a 4 anos      30%
4 a 6 anos      25%
6 a 8 anos      20%
8 a 10 anos    15%
10 anos ou mais        10%

Como declarar a Previdência Privada no Imposto de Renda?

O primeiro passo é escolher o modelo de declaração: declaração simplificada ou declaração completa.

A simplificada permite um desconto de 20% na renda tributável. Entretanto, não permite deduzir despesas.

A declaração completa é a modalidade em que as deduções do Imposto de Renda podem ser feitas (saúde, educação, empregados domésticos etc.). Este é o modelo indicado para quem tem PGBL e deseja abater até 12% da sua renda com esse tipo de investimento.

Como declarar investimentos em VGBL no Imposto de Renda 2019?

Se você investiu em VGBL, deverá declarar o valor total aplicado na aba “Bens e Direitos”.

Use o código “97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.

O valor informado é o saldo bruto (somente o que foi aplicado, sem considerar a rentabilidade).

Não se esqueça de que o CNPJ da seguradora e o campos de situação do ano anterior devem ser preenchidos de acordo com o Informe de Rendimentos da sua instituição financeira.

Como declarar investimentos em PGBL no Imposto de Renda 2019?

O PGBL tem uma especificidade muito interessante: os aportes podem ser deduzidos do IR. Isso limitado ao texto de 12% da renda tributável no ano.

Nesse caso, ele é considerado um pagamento. Note que aqui ele não é visto como um investimento.

Para declarar, use aba “Pagamentos Efetuados”. O código a ser inserido é o “36 – Previdência Complementar”.

Além disso deve preencher o CNPJ da instituição responsável. Não é necessário colocar o saldo do fundo PGBL. Se não investiu nada ao longo de 2020, não é necessário declarar. 

A declaração dos saques de VGBL e de PGBL

Os saques de VGBL, PGBL também devem ser declarados.

  • Tabela progressiva: os saques dos planos de previdência devem ser declarados na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
  •  Tabela regressiva: o saque deve ser declarado na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 6, “Rendimentos de aplicações financeiras”.

Considerações finais

A previdência privada ainda é um tipo de investimento bastante procurado, principalmente pelas pessoas de perfil mais conservador ou que possuem objetivos de longo prazo.

No entanto, é importante que você verifique se as taxas cobradas pelo banco ou seguradora contratada são compatíveis com o mercado, ou mesmo se existe a possibilidade de mudar o seu plano para outra instituição que te isente dessas taxas.

Caso você tenha alguma dúvida sobre previdência privada ou outros investimentos, aproveite para entrar em contato com um dos assessores da EuQueroInvestir e realize um diagnóstico gratuito de suas aplicações.

Assim, você poderá descobrir novas possibilidades de investir o seu dinheiro com mais lucro.

 

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