O relator da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, Celso Sabino, afirmou que pretende reduzir a faixa de isenção na tributação de dividendos das empresas.
A alteração na proposta enviada pelo governo federal reduziria a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil por mês.
Segundo ele, a medida adicionaria uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões ao ano. Porém, desta forma, reduziria-se o risco de “pejotização”.
Mas, em contrapartida, ele afirma que ampliaria o número de empresas aptas ao benefício.
O projeto original do governo propôs acabar com a isenção existente para dividendos. O texto estabelece alíquota de 20%, e cria uma faixa de isenção de até R$ 20 mil por mês para os repasses feitos por micro e pequenas empresas.
Segundo a Folha de S. Paulo, a versão preliminar do relatório apresentada na terça-feira (13), não alterou esse trecho. Mas, nesta quarta-feira (14), o deputado afirmou que passou a estudar a alteração.
“Estamos avaliando ampliar a isenção da distribuição de lucros e dividendos não só para as pequenas empresas, mas sim por todas as empresas. E reduzir a faixa de isenção de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil”, disse à Folha.
O parlamentar argumenta que o novo formato, com isenção mais baixa, seria uma forma de inibir a chamada “pejotização”, quando trabalhador abre CNPJ para prestar serviço como empresa, normalmente por exigência do empregador. Assim, a faixa menor também seria uma forma de evitar estratégias como a divisão de empresas em mais de uma para alcançar a isenção.
