Os dividendos recebidos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) continuarão com rendimentos isentos de imposto de renda, segundo tuíte do relator do projeto que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Assim, os FIIs não serão mais tributados em 15% como estava proposto no texto original da reforma tributária.
Caso o texto enviado fosse aprovado da forma como está, as novas regras de tributação sobre fundos imobiliários valeriam para cotas negociadas em bolsa a partir do próximo ano.
Com isso, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 850 milhões de impostos por ano. Apesar da não arrecadação, o impacto será positivo para economia, uma vez que manterá a indústria de construção civil aquecida.
A decisão do ministro da Economia e Lira libera aproximadamente 1,5 milhão de investidores que migraram da caderneta de poupança há alguns anos para os FIIs. Esse tipo de investimento ganhou tração por ter alta liquidez e possibilidade de diversificação com poucos recursos.
Os FIIs bancam loteamentos de classe média e obras em todo o país. Seria uma perda grande para o setor se o fim da isenção sobre os rendimentos fosse aprovado no Congresso.
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Hoje, os fundos imobiliários são tributados em 20% se houver ganho de capital pela valorização das cotas através de suas vendas.
Sabino também informou que será possível compensar prejuízos com ações em diferentes modalidades por até 3 meses.
Além disso, foi aprofundada a redução do IRPJ cobrado de empresas de todos os regimes tributários. A alíquota, hoje de 15%, será reduzida para 5% em 2022 e para 2,5% a partir de 2023. A versão original encaminhada pelo governo estabelecia alíquota final de 10%.
Por fim, o relator afirma que projeto de mudanças no IR foi bem recebido por líderes da Câmara.
