FGC: entenda o que é o Fundo Garantidor de Créditos

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: EQI

A maioria dos investimentos em renda fixa é assegurada pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Você já ouviu falar nele?

O FGC é a garantia que o investidor tem de que seu capital e os juros serão entregues no prazo combinado, mesmo que a instituição em que foi feita a aplicação venha a quebrar ou esteja impossibilitada de pagar.

Mas claro que existem regras e investimentos específicos para que isso ocorra.

Tio Huli, EconoMirna, Natalia Dalat e outros tubarões dos Investimentos.

Não perca!

  • Neste artigo vamos explicar o que é o FGC, que tipos de investimentos ele cobre, como funciona na prática esse retorno do capital investido, e quantas vezes o FGC já foi acionado.

O que é o FGC

Todo investimento possui algum grau de risco, mesmo os de renda fixa.

E é exatamente para minimizar este risco que existe o FGC. Assim, se algum banco quebrar, o investidor poderá contar com o FGC para reaver seu dinheiro em um limite de até R$ 250 mil.

O FGC é uma entidade privada que foi criada em 1995 e tem sede em São Paulo. Ela não tem foco no lucro, mas sim em administrar um mecanismo de proteção aos investidores até limites estabelecidos em casos de insolvência das instituições financeiras.

Segundo a instituição, o objetivo do FGC é resumido em três tópicos:

  1. Proteger depositantes e investidores, até os valores limites estabelecidos;
  2. Ajudar a manter a estabilidade do sistema de finanças;
  3. Auxiliar na prevenção de uma crise bancária.

O montante de dinheiro que há no fundo do FGC é formado por recursos depositados pelas instituições financeiras associadas ao órgão. Entre elas estão grandes bancos, como a Caixa Econômica, bancos de investimentos, sociedades de crédito, bancos múltiplos, companhias hipotecárias, entre outros.

A associação a esse fundo é obrigatória segundo normas do Banco Central. Assim, mensalmente, cada instituição contribui com 0,0125% dos depósitos elegíveis à garantia. Hoje são 231 instituições associadas.

Mas o FGC não serve só como um “pagador de dívidas”. A instituição também tem profissionais que agem prevenindo emergências no sistema bancário e financeiro.

Importante ressaltar que o FGC só protege alguns ativos de renda fixa e também há algumas regras para que o investidor se enquadre para ter seu dinheiro resgatado.

Valor de cobertura do FGC

Ao longo dos anos, o valor coberto pelo FGC foi aumentando. Passou de R$ 20 mil (1995) para R$ 60 mil (2006), depois de R$ 70 mil (2010) para R$ 250 mil (2013).

Hoje o FGC cobre até R$ 250 mil por CPF/CNPJ em cada instituição financeira. Ou seja, um investidor que tenha R$ 400 mil em só uma instituição, só poderá receber R$ 250 mil. Mas se esses R$ 400 mil estiverem divididos em duas instituições, ele poderá receber R$ 200 mil de cada uma – em caso de quebra. Por isso, é recomendado que o investidor que tiver mais de R$ 250 mil em títulos de renda fixa, divida o montante em ativos oferecidos por diferentes conglomerados financeiros.

Em uma conta conjunta em um banco há o limite máximo de R$ 250 mil, que serão divididos pelo número de titulares. Assim, caso o saldo investido em títulos garantidos pelo FGC em uma conta conjunta de 2 titulares for R$ 300.000, o valor garantido seria de R$ 250 mil, ou seja, R$ 125 mil por titular.

Os R$ 250 mil são limitados ao teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ.

Investimentos protegidos pelo FGC

Existem alguns tipos de investimentos que são garantidos pelo FGC em caso de quebra de uma instituição financeira:

  • Caderneta de poupança;
  • CDBs (Certificados de Depósito Bancário);
  • LCs (Letras de Câmbio);
  • LHs (Letras Hipotecárias);
  • LCIs (Letras de Créditos Imobiliários);
  • LCAs (Letras de Créditos do Agronegócio).

Investimentos não protegidos pelo FGC

Existem outros investimentos de renda fixa que não têm a garantia do FGC exatamente por não serem ligados a instituições financeiras. Entram nessa lista:

  • Debêntures;
  • Letras financeiras;
  • Fundos de investimentos;
  • CRIs (Certificados Recebíveis Imobiliários);
  • CRAs (Certificados Recebíveis do Agronegócio);
  • LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas);
  • Previdências privadas, VGBL ou PGBL;
  • Tesouro Direto: importante lembrar que o FGC também não cobre os títulos do Tesouro Direto (Tesouro Selic, Tesouro IPCA e Tesouros Pré-fixados). O Fundo Garantidor de Crédito é uma proteção relacionada às instituições financeiras privadas. No caso do Tesouro Direto quem emite os títulos é o governo federal.

Como o dinheiro é resgatado

Caso a instituição financeira em que você tem seus títulos de renda fixa quebre, o dinheiro e os juros serão ressarcidos pelo FGC, em mais de três meses. Portanto, é preciso levar esse tempo em consideração.

Em caso de problemas com a aplicação por conta do emissor do título, o FGC abre um processo para garantir o capital dos investidores e a rentabilidade gerada até o momento do fechamento da instituição.

Mas o prazo passa a contar a partir da data em que o Banco Central decreta o chamado Regime Especial (intervenção ou liquidação) da instituição financeira, fechando-a ao acesso público. O interventor ou liquidante prepara as informações com base no saldo registrado na instituição financeira.

O saldo é a soma do valor investido mais os rendimentos. Importante ressaltar que o valor limite de R$ 250 mil é referente ao saldo total na instituição financeira. Mas existe um intervalo entre a falência do banco e o tempo que o FGC leva para ressarcir o investidor.

O investidor não precisará comprovar que tinha o valor para recebê-lo de volta. Porém, se no local indicado no edital para o investidor receber o valor da garantia não constar o seu nome na lista de credores, ele deverá entrar em contato com o liquidante ou interventor para obter informações e comprovar seus investimentos caso este lhe solicite algum comprovante da aplicação ou último extrato mensal.

O FGC irá então selecionar um banco pagador e agências mais próximas dos investidores para realizar o ressarcimento. As agências são selecionadas de acordo com a cidade em que o investidor cadastrou na instituição financeira.

É comum uma instituição quebrar?

Como toda empresa privada, um banco pode quebrar. Nos 25 anos do FGC, foram registrados 37 processos de intervenção ou liquidação extrajudicial. Em 2019, por exemplo, não houve decretação de novos regimes especiais.

Mas em fevereiro deste ano, a Dacasa Financeira e a corretora de valores Uniletra foram liquidadas pelo Banco Central.

Este é um exemplo prático de como o FGC funciona. A Dacasa tinha 35 anos de atuação nos mercados do Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ela era especialista em empréstimos pessoais, mas também começou a oferecer investimentos de renda fixa para lastrear estes empréstimos. Em alguns, a rentabilidade chegava a até 11% prefixada ao ano – um valor bem elevado na renda fixa.

Em fevereiro o Banco Central elegeu um liquidante, pessoa do mercado financeira responsável por intermediar o processo de liquidação. Após o processo burocrático, os 17 mil investidores puderam resgatar seus saldos em setembro.

Desde que foi criado, o FGC já ressarciu 4,1 milhões de pessoas. Mas a maior parte deles (3,9 milhões) foi em 1997, com a quebra do Bamerindus.

Por isso, antes de decidir em que banco colocar seu dinheiro, analise o histórico, a solidez e a reputação da instituição em que você fará a aplicação. Bancos quebram e você precisa considerar isso na hora de decidir onde aplicar seu suado dinheiro.

É importante ressaltar que o FGC é um mecanismo para casos pontuais de quebras de instituições financeiras. Assim, ele pode atender à demanda de eventuais falências. No entanto, se houvesse uma crise sistêmica de todos os bancos, talvez os valores ultrapassassem o que o FGC hoje tem em caixa.

Por fim, o patrimônio do FGC tem R$ 80,6 bilhões, dos quais R$ 54,6 bilhões são caixa ou ativos que podem ser convertidos em caixa (até dezembro de 2019).