Rodrigo Maia garante: PEC de Guerra não será válida para 2021

Paulo Amaral
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Crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmera dos Deputados, voltou a afirmar, nesta quarta-feira (9), que a PEC do Orçamento de Guerra não será válida em 2021.

De acordo com o deputado do DEM-RJ, tanto a prorrogação da PEC quanto o decreto de calamidade pública são normas válidas apenas para 2020.

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Como as duas foram votadas e aprovadas para liberar o governo a não se preocupar com o cumprimento das metas orçamentárias por conta da pandemia, agora o foco voltará à organização dentro das regras fiscais originais.

“Não haverá votação da prorrogação do decreto de calamidade pública nem da PEC da Guerra. O governo que trabalhe para organizar seu orçamento dentro das regras fiscais”, disparou.

Rodrigo Maia pede respeito à regra de ouro e à LRF

Rodrigo Maia afirmou também que não permitirá que a movimentação do Senado contra a regra de ouro (que proíbe o aumento do endividamento público para pagar despesas correntes) seja levado adiante, e que pedirá respeito à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da Câmera brincou ainda sobre o tempo que a Casa está sem votar a PEC emergencial ao Congresso: um ano. “Até hoje não conheço o texto nem a programação de votação do Senado”, avisou, preocupado. “O Orçamento de 2021 só poderá ser aprovado depois que a PEC emergencial for promulgada”.

Rodrigo Maia ainda encontrou tempo para criticar o fato de a Câmera não conhecer, até o momento, o espaço fiscal que será disponibilizado para aumentar a cobertura do Bolsa Família em 2021, assim como as promessas teoricamente não cumpridas pela equipe econômica. “Caberiam em um livro de três volumes”, concluiu, irônico.

Economia prevê rompimento de teto se houver 2ª onda

Técnicos do Ministério da Economia já trabalham com a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade e o Orçamento de guerra caso ocorra uma segunda onda de coronavírus.

O estado de calamidade pública termina em 31 de dezembro. O Orçamento de guerra suspende normas fiscais. Sem recorrer a esses mecanismos, os técnico afirmam que não será possível implementar ações sem descumprir o teto de gastos, diz a Folha de S.Paulo.

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