Reforma tributária será fatiada em quatro etapas, diz líder do governo

Paulo Amaral
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Crédito: Imagem de Steve Buissinne por PixaBay

A reforma tributária será mesmo fatiada, e em quatro partes. Nesta quinta-feira, Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, anunciou que Arthur Lira, presidente da Câmara, fechou acordo com o Planalto.

O acerto contou também com as participações de Paulo Guedes, Ministro da Economia, e demais lideranças de partidos. Foi anunciado ainda que a primeira fatia da reforma é o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por meio da unificação do PIS/Cofins, no modelo de tributação do Imposto sobre Valor Agregado.

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“Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos – hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias – e também com uma tributação mais justa”, comentou Barros, ao Estado de Minas.

Proposta de reforma do Senado “trava”

O anúncio de Ricardo Barros sobre o acerto entre Câmara e Governo fez travar o andamento da reforma proposta pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara.

Arthur Lira chegou a dar um ultimato para o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a fim de vê-lo apresentar o relatório na Comissão Mista de Reforma Tributária.

A ideia era buscar um acerto entre a PEC 45 e a PEC 110, que tramita no Senado.

Contra o desejo dos Estados

O acordo fechado para fatiar a reforma tributária em quatro vai contra o que desejavam os representantes dos Estados. José Carlos Tostes Neto, secretário da Receita Federal, se reuniu nesta semana com representantes dos Estados para tratar sobre o texto, e ouviu pedidos por algo diferente do que foi proposto pelo Ministério da Economia e já está no Congresso.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a ideia é que a reforma seja “mais ampla” e “não fatiada” do que a que está em análise.

Unificação de impostos não basta

Em julho do ano passado, o governo federal anunciou que a primeira parte da reforma tributária teria a unificação do PIS e da Cofins em um só imposto, além da criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Rafael Fonteneles, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, no entanto, deixou claro que quer uma reforma mais ampla, que envolva outras bases de tributação, como renda e patrimônio.

“Não queremos a proposta da CBS, como quer o governo, ou a fatiada”.

Reforma administrativa

O líder do governo na Câmara também falou sobre a reforma administrativa, e disse que o texto deverá entrar em votação no mês de maio.

“Há toda uma discussão na reforma administrativa, para um Estado mais leve, mais eficiente, com meritocracia, um Estado que custe mais barato. A máquina brasileira hoje custa 14% do Produto Interno Bruto – a média na comunidade europeia é de 9% e, no Japão, 5%. Então, quem sabe daqui a trinta anos, nós vamos ter uma máquina eficiente, uma máquina comprometida com a qualidade do serviço público, com meritocracia para aqueles que se dedicam e, com isso, um Brasil melhor para todos”, disse.

Segundo Barros, o momento político no Brasil é dos mais importantes e, por conta disso, as regras do “campo de jogo” precisam ser muito claras, principalmente pelo crescente interesse de novas pessoas para entrar no meio.

“Quero destacar o momento que estamos vivendo no Brasil, momento importante político de decisões. O Presidente Jair Bolsonaro escolherá o seu partido político, as alianças estaduais estão se formando, a reeleição dos Srs. Parlamentares aqui está em andamento, muitas pessoas novas querendo participar da política. E nós temos que ter clareza das regras”, concluiu.

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