Estados pedem à Receita Federal reforma tributária “ampla e não fatiada”

Paulo Amaral
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Crédito: Imagem de Steve Buissinne por PixaBay

José Carlos Tostes Neto, secretário da Receita Federal, se reuniu com representantes dos Estados para tratar sobre o texto da reforma tributária. E pediram algo diferente do que foi proposto pelo Ministério da Economia e já está no Congresso.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), a ideia é que a reforma seja “mais ampla” e “não fatiada” do que a que está em análise.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, tem atuado em linha com o governo e pregado pela tal “reforma fatiada”, prometendo revelar a versão inicial do texto até a próxima segunda, dia 3 de maio.

Unificação de impostos não basta

Em julho do ano passado, o governo federal anunciou que a primeira parte da reforma tributária teria a unificação do PIS e da Cofins em um só imposto, além da criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Rafael Fonteneles, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, no entanto, deixou claro que quer uma reforma mais ampla, que envolva outras bases de tributação, como renda e patrimônio.

“Não queremos a proposta da CBS, como quer o governo, ou a fatiada”.

Reforma tributária e o consumo

Por enquanto, pelo menos, as propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas no Congresso Nacional não mexem na taxação sobre o consumo dos brasileiros, atualmente bastante pesada com a parcela mais pobre da população.

Se quiser se alinhar com a OCDE, O Brasil precisaria tomar algumas atitudes, como reduzir o IR das empresas e retomar a taxação de lucros e dividendos, abandonada em 1996.

Em paralelo a isso, os Estados avisaram que querem mais recursos, e pediram ao governo federal R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações.

O pedido foi negado pela pasta econômica, que alegou não ter mais fundos após a criação do novo Fundeb. A discussão, no entanto, ainda não terminou, e a nova reunião entre representantes dos Estados e da Receita Federal apenas explicitaram ainda mais os pontos discordantes sobre o texto da reforma tributária.