Proposta de Reforma Tributária mexe em dividendos e alíquota de renda fixa

Victória Anhesini
Jornalista formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Crédito: Marcello Casal JR/Divulgação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta sexta-feira (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta da segunda fase da reforma tributária. O projeto de lei trata de mudanças no imposto de renda para pessoas físicas e empresas e na tributação de lucros e dividendos.

Anunciou também que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

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“São 30 milhões de brasileiros assalariados que pagarão menos imposto de renda porque, pela primeira vez, estamos tributando os ganhos e rendimento de capital”, disse o ministro.

De acordo com Guedes, haverá aumento de impostos sobre rendimentos do capital. Ou seja, os dividendos, que são parte do lucro líquido ajustado de uma empresa dividido entre os acionistas. Com isso, será possível reduzir os impostos para empresas e trabalhadores assalariados, com a mudança na faixa e isenção.

“Hoje, são 31 milhões de declarantes de imposto de renda, 8 milhões são isentos. Com a mudança na faixa de isenção, outros 8 milhões estarão isentos”, explicou. Portanto, no total após a mudança, 16 milhões de brasileiros estarão isentos de imposto de renda.

No caso das empresas, conforme ele, a redução dos impostos vai permitir aumento de investimentos e geração de novos empregos.

Paulo Guedes disse ainda que o aumento das isenções não causará desequilíbrio nas finanças públicas, já que elas são resultados de mudanças estruturais de controle de despesas e crescimento econômico.

“Controlamos as despesas da Previdência, depois fizemos as privatizações, estamos gastando menos com os juros da dívida pública, economizamos R$ 400 milhões em quatro anos com juros. Agora vem aí a nova administração pública economizando mais de R$ 300 bilhões. Toda essa economia que estamos tendo com controle de gastos queremos transmitir à população”, disse.

Confira a tabela atualizada para pessoas físicas:

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Fonte: Ministério da Economia

Reforma do IR para pessoas físicas

Lucros e Dividendos

A distribuição de lucros e dividendos passa a ser taxada na fonte em 20%. De acordo com as informações da Receita Federal, o desconto simplificado do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) fica restrito a quem ganha até R$ 40 mil por ano. A faixa de isenção subiu para R$ 2,5 mil.

Além disso, a proposta também permite atualizar valores dos imóveis, com recolhimento de imposto
de 5%. Até então, o ganho de capital sobre a venda de imóveis é tributado entre 15% e 22,5%.

 

Dividendos

Fonte: Ministério da Economia

Reforma para investimentos financeiros

Ativos em renda fixa

Conforme informado pelo Minstério da Economia, os ativos de renda fixa terão alíquota única de 15% sem prazo, independentemente do prazo. Portanto, a segunda fase da reforma tributária também acaba com atual escalonamento em função da duração da aplicação. O novo projeto ainda extingue em maio a cobrança do come-cotas.

Fonte: Ministério da Economia

Fundos abertos

Ainda, a proposta de reforma do IR aponta que as operações no mercado de ações terão apuração trimestral no IR, anteriormente feito de forma mensal. A alíquota será de 15% em todos os mercados ligados à bolsa.

De acordo com a apresentação realizada pelo secretário da Receita Federal, José Tostes: “Pode ocorrer entre todas as operações, inclusive ‘day trade’ e cotas de fundos negociadas em bolsa”. Até então, a alíquota era de 15% para mercados à vista, a termo, de opções e de futuros. Além disso, era de 20% para Day Trade e cotas de FII. E também, assim como os ativos de renda fixa, a alíquota independe do prazo.

Além disso, fundos fechados multimercados terão alíquota única de 15% de IR. Estes vão receber o mesmo tratamento que fundos abertos no come-cotas, conforme o projeto. Fundos exclusivos terão o mesmo tratamento que os demais. O projeto ainda acaba com a isenção de rendimentos para pessoas físicas nos Fundos Imobiliários.

Comentários de Arthur Lira sobre a reforma tributária

Lira afirmou que deve indicar os dois relatores ainda nesta sexta-feira. Além disso, o presidente da Câmara afirmou que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda este ano. E assim, conforme ele, ajudar o Brasil a superar a crise econômica e sanitária.

De acordo com ele, a proposta vai garantir simplificação, desburocratização e trazer segurança jurídica para os investimentos no País.

“O otimismo de todos os cenários para o Brasil é impressionante. Não podemos, em hipótese alguma, atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer para que, rapidamente, com o aumento da vacina, o Brasil possa voltar a conviver junto, e ter justiça tributária, de forma que quem ganha mais, paga mais. Esse é o nosso compromisso”, defendeu o presidente.