Petrobras (PETR4) pagará R$ 190 mi ao Previ, do BB (BBAS3), por litígio sobre a Sete Brasil

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Divulgação

A Petrobras (PETR4) anunciou que vai pagar R$ 190 mi ao fundo Previ, do Banco do Brasil (BBAS3), para finalizar litígio sobre a Sete Brasil.

“O valor está refletido nas demonstrações financeiras da companhia referentes ao 3ºtrimestre de 2020”, diz a Petrobras.

“O acordo extingue o litígio sem reconhecimento de culpa ou responsabilidade por ambas as partes e seus termos e o processo arbitral são protegidos por confidencialidade”, acrescenta o comunicado.

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“A companhia permanece em defesa de seus interesses nos processos em curso”, conclui.

Petrobras (PETR3 PETR4) pagou à Petros sobre a Sete Brasil

A Petrobras (PETR3 PETR4) pagou em agosto R$ 950 milhões à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), referente ao montante integral do acordo celebrado com a recebedora, sobre o litígio arbitral relacionado ao investimento na Sete Brasil.

“O acordo extinguiu o litígio sem reconhecimento de culpa ou responsabilidade por ambas as partes e não afeta outras ações judiciais ou arbitragens envolvendo as partes, bem como outros litígios envolvendo o investimento na Sete Brasil”, informa em nota a Petrobras.

O caso Petrobras x Petros x Sete Brasil

Após a descoberta do pré-sal, em 2006, a Petrobras verificou que não existiam unidades de perfuração em quantidade suficiente para a demanda de exploração.

Para isso, era necessário que alguém se dispusesse a construir sondas, assumindo os riscos.

Assim surgiu a Sete Brasil, que inicialmente seria responsável pela construção de sete sondas, do total de 28.

No entanto, a Sete Brasil acabou sendo contratada para a construção das 28, divididas em duas etapas.

Os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia deveriam fazer aportes na empresa entre 2011 e 2019, por meio do FIP Sondas, um fundo criado para esse fim.

Em 2015, ainda no auge da Lava-Jato, a Petros informava que “o investimento em Sete Brasil foi realizado observando-se todos os critérios técnicos de governança corporativa e as diretrizes da política de investimento”.

“Sob a ótica de resultado de longo prazo, o investimento mostrou-se, na época, uma boa oportunidade de investimento para garantir a sustentabilidade do negócio e o pagamento dos benefícios em dia”, explicou.

Mas havia muitos riscos.

Além disso, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos foram ignorados, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes. Petros, Funcef e Valia continuaram a investir no FIP Sondas apesar de o cronograma ter apresentado atrasos já na primeira etapa e do incremento de mais riscos.

Má gestão

“Por má gestão dos fundos e da própria Sete Brasil, os investimentos foram antecipados”, explicou o Ministério Público Federal (MPF).

O dinheiro foi “integralmente aportado em 2016, sem a conclusão do projeto, acarretando em prejuízo de quase R$ 5,5 bilhões aos participantes das entidades de previdência”, seguiu o MPF.

Com a crise da Petrobras, após a Operação Lava-Jato, a estatal suspendeu várias encomendas.

A Sete Brasil, então, acabou entrando em recuperação judicial em abril de 2016.

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