O que é a CVM? Entenda sobre a autarquia que fiscaliza o mercado

Felipe Moreira
Especialista em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC - Minas, com mais de 7 anos de vivência no mercado financeiro e de capitais. Apaixonado por educação financeira e investimentos.
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Crédito: Divulgação/ CVM

Você, investidor, já teve algum problema com seus ativos no mercado de capitas brasileiro?

Sabia que existe um órgão que pode te amparar caso tenha problemas?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão responsável por defender seus interesses.

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Isso porque a CVM é o xerife desse mercado. Ou seja, a autarquia regula e fiscaliza o mercado de capitais.

Neste artigo, você aprenderá tudo a respeito desse órgão e como ele atua para defender seus interesses.

Mas, primeiro, vamos entender o funcionamento do mercado de capitais.

Mercado de capitais

O mercado de capitais consiste em uma parte do sistema financeiro onde empresas e investidores negociam títulos e valores mobiliários, sendo principal objetivo é a transferência de recursos dos compradores para os vendedores.

Dessa forma, o mercado de capitais promove a distribuição de valores mobiliários visando a capitalização de companhias e liquidez dos papéis emitidos por elas.

Logo, o mercado de capitais permite que as empresas obtenham recursos para execução de novos projetos. Cabe frisar que normalmente os recursos obtidos nesse mercado são mais baratos do que no mercado de crédito (bancário).

Além disso, o mercado de capitais permite os atuais acionistas realizarem o desinvestimentos de suas participações para outros sócios.

Assim como o mercado bancário, o mercado de capitais possibilita uma ponte entre os poupadores (investidores) e os tomadores. Isso porque ele promove a capitalização de empresas, fomentando atividade econômica e a geração de emprego e renda.

Para isso, oferta instrumentos de financiamento de médio e longo prazo, como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), debêntures, títulos externos. Também oferece financiamento com prazo indeterminado, como a emissão de ações.

Agora que você já conheceu um pouco sobre o mercado de capitais, vamos voltar à CVM.

Conhecendo a CVM

A comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.

Apesar de vinculada ao Ministério da Economia, atua de forma independente.

O órgão é administrado por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Eles compõem o colegiado da CVM.

O colegiado tem mandato de 5 anos e só perdem seus mandatos em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

A CVM define políticas e estabelece práticas para o desenvolvimento seguro e eficiente do mercado. Ou seja, cria regulamentos que padronizam as operações.

Dessa forma, seus trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas às empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, à normatização contábil e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado, à internacionalização, à informática e à administração.

Objetivos

Nos termos da Lei, conheça os principais objetivos da CVM:

  • incentivar a formação de poupança e sua alocação em títulos ou valores mobiliários;
  • impulsionar o crescimento e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias aberta;
  • garantir o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
  • proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares, atos ilegais e o uso de informação relevante não divulgada;
  • evitar ou coibir fraudes ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço no mercado;
  • garantir o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
  • assegurar a observância de práticas comerciais equitativas; e
  • assegurar condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

Quais ativos a entidade fiscaliza?

  • Ações;
  • Bônus de subscrição;
  • Debêntures;
  • Certificados de depósito de valores mobiliários;
  • Notas comerciais;
  • Contratos futuros;
  • Cédulas de debêntures; e
  • Contratos derivativos.

O que a CVM não fiscaliza?

  • Títulos Públicos;
  • Companhias fechadas;
  • Fundos de Pensão;
  • Seguros;
  • Títulos de Capitalização; e
  • Conta Corrente, Poupança, Certificados de Depósitos Bancários, entre outras.