A proposta apresentada pela Bahia Geração de Energia, controlada da Neoenergia (NEOE3), no âmbito de de privatização da CEB Distribuição (CEB-D) foi considerada regular pela Comissão de Licitação responsável pelo leilão. As informações são do Broadcast do Estadão.
Assim, foi iniciado o prazo de cinco dias úteis para a interposição de recursos, informou o comunicado, divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Companhia Energética de Brasília (CEB).
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A Bahia Geração venceu o leilão com lance de R$ 2,515 bilhões pela aquisição de 100% das ações da CEB-D. Conforme as regras estipuladas para o certame, o lance mínimo deveria ser de R$ 1,423 bilhão. Dessa forma, o lance da Neoenergia representou um ágio de 76,63%.
A disputa foi bastante acirrada entre a Bahia Geração de Energia e a CPFL Comercialização de Energia Cone Sul.
O processo de privatização da empresa foi desenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente banco, Gustavo Montezano, afirmou que a CEB “drenava” recursos públicos que poderiam ser destinados a outras áreas. Segundo ele, a previsão é de que a concessão atraia R$ 5 bilhões de investimento para a região.
O resultado definitivo do leilão deve ser divulgado até 14 de janeiro. Enquanto a liquidação do certame e a assinatura do contrato deve acontecer em março.
Negociação polêmica
Apesar dos prazos estarem seguindo o cronograma previsto, a desestatização da CEB ainda enfrenta disputa nos tribunais.
A desembargadora Fátima Rafael, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, deferiu recurso (Agravo de Instrumento) impetrado por nove parlamentares de oposição, que alegaram ilegalidade na venda.
O argumento usado foi o de que “como a CEB Distribuição detém 96% das receitas da holding, vendê-la significaria passar o controle acionário de todo o grupo para a iniciativa privada e, nesse caso, a operação exigiria anuência do Poder Legislativo local.”
O governador Ibaneis Rocha, no entanto, tratou o fato como “equívoco” da desembargadora e não se mostrou preocupado. “Essa decisão que a desembargadora tomou está em confronto com a decisão que ainda ontem o Supremo Tribunal Federal tomou, pelo ministro Nunes Marques”, afirmou. “Já fizemos a petição comunicando ao ministro dessa decisão que certamente a desembargadora tomou porque ainda não tinha conhecimento do que havia sido decidido pelo Supremo”, completou.
Segundo Rocha, a venda da CEB é apenas o primeiro passo de um longo plano de privatizações. “Teremos, ainda, outros processos de desestatização, como é o caso do metrô do Distrito Federal. Teremos a abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. Temos todo um conjunto de obras de parcerias público-privadas que nós implementamos no âmbito da nossa administração e chegarão ao fim no ano de 2021”, concluiu.
Sobre CEB-D
A CEB-D é a distribuidora de energia elétrica no Distrito Federal, e fornece energia elétrica para 3 milhões de pessoas.
Em 2019, a CEB-D possuía 1,1 milhão de consumidores e forneceu um total de 6.577 GWh. A aquisição da CEB-D é mais um passo alinhado com a estratégia do plano de expansão da Neoenergia.
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