Guedes defende inclusão de orçamento de guerra no pacto federativo

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu uma proposta que torna automática a vigência do chamado orçamento de Guerra em caso de nova calamidade pública.

Segundo o ministro, a ideia pode ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que tramita no Senado.

Guedes disse à Agência Brasil que a pandemia de Covid-19 trouxe um aprendizado para o governo.

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Prerrogativas

Entre as prerrogativas do orçamento de guerra, estão a suspensão das metas de resultado primário (déficit ou superávit), a compra de títulos públicos e privados por parte do Banco Central e a concessão de créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos, em grandes valores.

“Nesse pacto federativo, [precisamos incorporar] o aprendizado da calamidade pública que enfrentamos. Temos de absorver essa experiência para proteger as gerações futuras caso venhamos a sofrer esse impacto novamente. A PEC de Guerra é um aprendizado importante e também deve ser integrada a esse nosso pacto federativo”, declarou o ministro.

Agenda convergente

Guedes compareceu ao lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Ele reafirmou estar em sintonia com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse que a agenda do Executivo e do Congresso é convergente em relação às reformas que “modernizem” o Estado.

“Acreditamos que estamos, o Executivo e o Legislativo, e com a ajuda, às vezes do Judiciário, estamos construindo as nossas defesas contra essas crises. Estamos retornando ao leito das reformas”, disse Guedes.

“Estamos juntos no apoio às reformas. O Brasil está acima de quaisquer diferenças que possamos ter, que têm sido muito pequenas.

Redução de gastos

Sobre a reforma administrativa, o ministro declarou que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer transformar o Estado brasileiro.

Segundo Guedes, a redução de gastos com diversos setores do funcionalismo ajudará a equipar melhor os serviços públicos futuros, principalmente de saúde e de assistência social, que, nas palavras dele Guedes, funcionaram bem durante a pandemia de covid-19.

“Os serviços públicos, durante a pandemia, são um exemplo da importância da eficiência. Temos um sistema de saúde e de assistência social bastante descentralizado”, declarou Guedes.

“Isso nos ajudou muito no combate à doença. Nós empurramos os recursos e eles desceram através dessa rede. Agradecemos a esse funcionalismo público e queremos justamente equipar melhor os serviços públicos futuros”, destacou.

Guedes nega desmembramento de ministérios

Ao chegar à Câmara dos Deputados, Guedes negou quaisquer discussões de desmembramento do Ministério da Economia em pastas menores.

“Não existe isso. É conversa fiada”, afirmou o ministro rapidamente.

No fim da solenidade, Rodrigo Maia defendeu a concentração de poderes do ministro Paulo Guedes.

Segundo o presidente da Câmara, o Ministério da Economia, que articula várias secretarias especiais, foi sonhado por antigos ministros desta área.

“É fundamental que o ministro da Economia tenha apoio total do governo. Esses temas de separação de ministérios, primeiro, não são da minha alçada. Segundo, não ajudam nesse momento difícil que passamos de urgência de votação de reformas, principalmente a PEC Emergencial”, disseu Maia.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro tinha chamado de fake news (notícias falsas) as discussões para o desmembramento do superministério.

Ele desmentiu a notícia em postagem na rede social Twitter.

Em funcionamento desde o início do governo, o Ministério da Economia foi formado pela fusão de cinco pastas: Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Trabalho e Previdência.

Maia defende retomada das agendas de reforma no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender, nesta quinta-feira (8), um conjunto a retomada de uma agenda de reformas no Legislativo.

Em função da pandemia de covid-19, o Congresso tem priorizado agendas relacionadas ao auxílio durante o período de calamidade em saúde pública.

Segundo Maia, a Câmara deverá priorizar a regularização das despesas públicas, a reforma tributária e a reforma administrativa.

“A nossa reforma [administrativa] existe de uma construção e os servidores exercem sua profissão baseado naquilo que foi construído. e o que nós juntos aqui. [A solução] não é na receita nem no equilíbrio fiscal, é no corte das despesas. O nosso problema é que as nossas despesas crescem mais que a inflação”, argumentou Maia em seu primeiro evento público após se curar da covid-19.

Reforma administrativa

De acordo com parlamentar, a Casa deve iniciar a discussão interna sobre a reforma administrativa nas próximas três semanas.

Enviada em setembro pelo governo federal, a proposta está parada na Câmara.

“Precisamos modernizar o Estado, as relações de trabalho, modernizar o sistema tributário para que custe menos para o cidadão, para as empresas, e possa atender o Estado. O governo e o Congresso têm suas prioridades, que são a reforma tributária e uma reforma administrativa que modernizem o Estado brasileiro”, reforçou.

Rodrigo Maia ressaltou ainda a necessidade de a reforma administrativa incluir o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Segundo ele, os poderes Executivo e Legislativo já tem discutido propostas de modernização da máquina administrativa.

“A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os Três Poderes. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma estrutura nos Três Poderes com salários iniciais muito altos”, disse Maia.

A declaração de Maia ocorreu durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Um grupo de deputados e senadores tem defendido, entre outros pontos, a inclusão dos atuais servidores públicos e magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.

Órgão Central de Políticas de Gestão de Pessoas

O documento apresentado pela frente parlamentar está focado em três eixos: redução de distorções, modernização do processo de gestão de pessoas e segurança jurídica, com objetivos de curto e de médio prazos.

Pelo texto, os congressistas propõem a criação de um Órgão Central de Políticas de Gestão de Pessoas, que ainda será apresentada ao Poder Executivo.

A ideia é centralizar a demanda por novos concursos em um órgão específico e, dessa forma, retirar o poder de agentes “temporários”.

Outro ponto defendido pela frente é a modernização da Lei de Improbidade Administrativa. A ideia é aproveitar um projeto que já tramita na Câmara desde 2018.

Os parlamentares, no entanto, não detalharam as modificações na legislação atual.

*Com Agência Brasil