Governo prepara PEC para driblar teto de gastos e resolver Orçamento

Paulo Amaral
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Crédito: Foto: Wikimedia Commons

O governo afirmou, repetidas vezes, que não tinha a intenção de driblar o teto de gastos, mas parece que isso será necessário para a aprovação do Orçamento de 2021.

Segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo preparada para destravar os novos programas de combate à crise causada pela Covid-19.

De acordo com a publicação, a PEC permitirá um gasto de até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos e de outras regras fiscais.

“PEC Fura teto”

A equipe do ministro Paulo Guedes, um dos principais defensores do respeito ao teto de gastos, foi procurada e assegurou que “nada está definido” sobre o assunto.

A tentativa seria a de diminuir esse limite para R$ 15 bilhões, mas a PEC ganhou força recentemente por ser, em teoria, a única forma de bancar a nova rodada de programas de ajuda às empresas e aos trabalhadores sem ter que decretar novamente “calamidade pública”.

A PEC que vem sendo trabalhada já ganhou, segundo o Estadão, o apelido de “fura teto” entre os parlamentares.

No texto da PEC “Fura teto” estão previstos R$ 10 bilhões para renovar o BEm, programa que permite às empresas reduzirem jornada e salário dos funcionários ou suspender contratos.

Essa medida, de acordo com o Ministério da Economia, ajudou na manutenção de 11 milhões de empregos no ano passado.

O texto prevê também outros R$ 7 bilhões para o Pronampe, programa de crédito para micro e pequenas empresas, com garantia do Tesouro Nacional.

O aval para obras tem uma redação menos pontual e mais ampla, prevendo que até R$ 18 bilhões possam ser gastos em “outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de Covid-19”, mas sem especificar exatamente quais seriam elas.