O governo afirmou, repetidas vezes, que não tinha a intenção de driblar o teto de gastos, mas parece que isso será necessário para a aprovação do Orçamento de 2021.
Segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo preparada para destravar os novos programas de combate à crise causada pela Covid-19.
De acordo com a publicação, a PEC permitirá um gasto de até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos e de outras regras fiscais.
“PEC Fura teto”
A equipe do ministro Paulo Guedes, um dos principais defensores do respeito ao teto de gastos, foi procurada e assegurou que “nada está definido” sobre o assunto.
A tentativa seria a de diminuir esse limite para R$ 15 bilhões, mas a PEC ganhou força recentemente por ser, em teoria, a única forma de bancar a nova rodada de programas de ajuda às empresas e aos trabalhadores sem ter que decretar novamente “calamidade pública”.
A PEC que vem sendo trabalhada já ganhou, segundo o Estadão, o apelido de “fura teto” entre os parlamentares.
No texto da PEC “Fura teto” estão previstos R$ 10 bilhões para renovar o BEm, programa que permite às empresas reduzirem jornada e salário dos funcionários ou suspender contratos.
Essa medida, de acordo com o Ministério da Economia, ajudou na manutenção de 11 milhões de empregos no ano passado.
O texto prevê também outros R$ 7 bilhões para o Pronampe, programa de crédito para micro e pequenas empresas, com garantia do Tesouro Nacional.
O aval para obras tem uma redação menos pontual e mais ampla, prevendo que até R$ 18 bilhões possam ser gastos em “outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de Covid-19”, mas sem especificar exatamente quais seriam elas.
