Governo: LDO de 2022 destravará gastos com obras em caso de atraso no Orçamento

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Marcello Casal Jr

Investimentos de estatais e obras de conservação e recuperação de rodovias poderão ser executadas em 2022, mesmo que haja atraso na aprovação do Orçamento. A novidade consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional.

Tradicionalmente, o Orçamento obedece à regra do duodécimo caso inicie um ano sem ser sancionado. Cada despesa discricionária (não obrigatória) fica limitada a 1/12 da verba prevista para este ano a cada mês de atraso.

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Investimentos em execução ficam liberados, desde que sejam executados com restos a pagar (verbas de anos anteriores). Os pagamentos obrigatórios, como benefícios sociais e salários, não são afetados.

Gastos como financiamento estudantil, defesa civil, eleições e aplicação mínima em saúde também ficam liberados caso o Orçamento atrase. O Executivo, no entanto, tem a liberdade de restringir ainda mais os gastos não obrigatórios nessas situações.

Em 2021, os gastos correntes estão limitados a 1/18 a cada mês de atraso na sanção – corte de um terço em relação ao valor originalmente previsto.

Governo estabelece novo limite

No projeto enviado hoje, o Ministério da Economia propões que investimento de estatais, e recuperação de rodovias possam prosseguir enquanto o orçamento não é aprovado. O mesmo ocorrerá para a continuidade de investimentos, “mesmo que em pequeno percentual.”

Além do limite de 1/12, o texto autoriza a execução de 1/24 por mês do valor das despesas de capital, como obras e compras de máquinas, equipamentos e imóveis. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, a demora na aprovação e na sanção do Orçamento criou problemas para o governo. “Quando gastos para a manutenção da malha rodoviária são bloqueados, as estradas acabam se deteriorando, acaba tendo um prejuízo maior para a execução futura”, declarou.

Anos anteriores

De acordo com Soares, a ampliação da regra do duodécimo foi proposta pelo governo em outros anos, mas sempre foi rejeitada pelo Congresso.

Ele ressaltou que o critério para decidir os investimentos a não serem beneficiados baseiam-se nas obras em andamento e na manutenção da malha rodoviária.

“Não podemos ter perda de recursos por paralisação de obra, fechamento de canteiro”, afirmou.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, o governo quer evitar situações como as deste ano, em que o Orçamento só foi aprovado no fim de março e tem apenas uma semana para ser sancionado.

Ele disse que os restos a pagar são suficientes, na maioria dos casos, para cobrir apenas um mês de atraso na sanção do Orçamento. “Acima disso, o governo começa a ter problemas”, destacou.

Como o orçamento de 2021 ainda não foi sancionado, o Ministério da Economia não respondeu a perguntas sobre questões relativas a este ano.

A pasta não se pronunciou sobre as negociações entre a equipe econômica e o Congresso em torno do veto parcial a emendas parlamentares nem sobre a diferença de R$ 107 bilhões entre o teto de gastos neste ano e no próximo ano.

*Com Agência Brasil

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