A decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, e derrubando as restrições na Justiça Eleitoral que o impediam de ser novamente candidato à presidência, interferiram negativamente na Bolsa de Valores.

O recuo do Ibovespa, que já predominava nesta segunda-feira (8), muito por causa das taxas de juros americanas, os Depósitos Interfinanceiros (DI), que seguem em alta, aumentou ainda mais após a confirmação da notícia e, agora, ele opera em queda de 4,12%, aos 111.964,76 pontos.

As condenações de Lula

Para anular as condenações de Lula, Fachin alegou que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência legal para efetuar o julgamento das acusações.

A partir de agora, ficam sem efeito as condenações do ex-presidente Lula os casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, a do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão, além das referentes à sede do Instituto Lula e às doações à Instituição. O processo do Instituto ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.

“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz a nota enviada pelo gabinete do ministro do STF, resumindo sua decisão monocrática.

Anulação

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.

A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.

“A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica”, escreveu a defesa do ex-presidente no Twitter.

“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de cinco anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, acrescenta a defesa de Lula

“Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da ‘força tarefa’ de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal”, conclui a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Repercussão no mundo político

Arthur Lira, que substituiu Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados, foi um dos primeiros a comentar a decisão de Fachin no Twitter.

O deputado federal cravou: “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”.

Janaína Paschoal, deputada estadual por São Paulo, e filiada ao PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, criticou a decisão.

“Com todo respeito ao Ministro Fachin, em quase 30 anos de estudo do Direito, eu nunca vi, em sede de Embargos de Declaração, uma decisão com tanto impacto no mérito! Não houve a anulação apenas de uma ação penal, mas de quatro!”, criticou, para, na sequência, completar:

“Ademais, na decisão, o próprio Ministro afirma que herdou os feitos do Min. Teori, em 19/01/17. Ora, só depois de 4 anos, foi possível notar a alegada incompetência!? Independentemente de questões políticas, se essa decisão for mantida pelo Pleno, será difícil crer na Justiça!”.

“Estamos aguardando a análise jurídica da decisão do ministro Fachin, que reconheceu com cinco anos de atraso, que Sergio Moro nunca poderia ter julgado Lula”, afirmou a presidente do PT Gleisi Hoffmann.

“Os extremos comemoram, pois se nutrem um do outro. A ruptura da liga social brasileira avança. Mais que nunca o povo terá que apontar o caminho para pacificar esse país”, disse o ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro Henrique Mandetta.

Bolsonaro comentou decisão de Fachin sobre Lula: “Tinha forte ligação com o PT, não nos estranha”

“Foi uma administração catastrófica do PT, acredito que o povo não queira sequer como candidato em 2022.”

PGR vai recorrer

A Procuradoria-Geral da República decidiu recorrer da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato.

O recurso é necessário para que o caso seja submetido ao plenário da corte do Supremo.

Segundo análise do BDM Online, ao anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, Fachin agiu para reduzir danos. Tentou preservar as investigações de um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás e tirou o foco do ex-juiz federal Sérgio Moro, alvo de aliados e inimigos políticos do presidente Jair Bolsonaro.

A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário.

A manobra de Fachin, diz o serviço do mercado, tem apoio de integrantes da ala mais alinhada à Lava Jato no Supremo.

O ministro preferiu se antecipar e mandar as investigações para o DF. Pode, assim, evitar correr o risco concreto de ver a Segunda Turma declarar a suspeição de Moro no caso do triplex. Isso poderia prejudicar outros processos além do triplex e implodir a Lava Jato.

Segundo o Estadão apurou, Kassio Nunes Marques indicou nos bastidores que estaria inclinado a votar pela suspeição de Moro no caso do triplex, o que poderia contaminar outros processos e colocar em risco o legado da Lava Jato.

*Com Agência Brasil