Assembleia da Petrobras (PETR3) expõe interferências do governo nas estatais

Cláudia Zucare Boscoli
Jornalista formada pela Cásper Líbero, com pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP, especialização em Marketing Digital pela FGV e extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), com passagens por IstoÉ Online, Diário de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Editora Abril.
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Crédito: Flickr

Em um curto espaço de tempo, o presidente Jair Bolsonaro promoveu, direta ou indiretamente, mudanças nas três maiores estatais do País.

Trocou inesperadamente a presidência da Petrobras (PETR3 PETR 4) e suas ações motivaram a saída do presidente do Banco do Brasil (BBAS3) e da Eletrobras (ELET3 ELET6).

Também indicou nomes mais alinhados ao governo para os conselhos das empresas, o que, por si só, não configura algo errado, dado que as indicações cabem mesmo ao acionista majoritário – no caso, a União.

No entanto, as mudanças foram tão ruidosas e com tantas demonstrações públicas de insatisfação por membros das empresas, que fica a questão: até que ponto as ações de Jair Bolsonaro vão comprometer a governança das estatais e espantar o investidor?

Pelos depoimentos e cartas dos demissionários, ficam evidentes os riscos à governança. E vale recordar que as estatais brasileiras já são suscetíveis a desconfianças, dado o histórico de interferências e uso político das empresas – basta lembrar do caso recente da Petrobras, envolvendo pagamento de propinas.

“O governo usa a empresa estatal para fazer política, não para gerar dinheiro. E o investidor, estrangeiro e brasileiro, leva isso muito a mal. Está cada vez mais levando essas ações a mal. E deve mesmo levar muito a mal”, enfatiza Juliano Custodio, CEO daEQI Investimentos.

Para Sergio Lazzarini, professor do Insper, as atuais medidas de Bolsonaro atingem diretamente a Lei das Estatais, que prevê uma atuação independente dos conselheiros, justamente para prevalecer o interesse das empresas e não dos políticos.

“Isso que foi feito nas estatais no governo Bolsonaro foi grotesco: foram intervenções diretas, a mando do presidente. E as substituições não seguiram critérios. Só isso já causou uma perda de reputação muito grande para o estado brasileiro”, afirmou, em entrevista ao Globo.

O caso da Petrobras

Nesta segunda-feira (12), a petroleira demandará atenção dos acionistas, durante a realização de uma assembleia para renovar a presidência e seu Conselho de Administração.

A empresa deve oficializar a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para presidir a estatal no lugar de Roberto Castello Branco, demitido por Bolsonaro após ser publicamente criticado pelo aumento nos preços dos combustíveis – que, vale dizer, acompanha o preço do petróleo no mercado internacional e não vontade política ou interesses da sociedade, como já chegou a afirmar o presidente.

Fica a incógnita de como será a política de preços da empresa sob Silva e Luna. Mas, além disso, a eleição para o Conselho deve gerar mais polêmica, já que acionistas minoritários e União travam uma disputa pelos indicados.

O papel dos conselheiros, dentre outras coisas, é equilibrar os interesses do governo e os dos outros acionistas, sob a ótica da responsabilidade da estatal.

Hoje, haverá eleição de oito dos 11 assentos. Membros do atual Conselho apontam que muitos dos indicados não poderiam estar disputando os cargos. Dos 11 candidatos, 7 teriam alguma ressalva para ocupar o Conselho. Por conta disso, são aguardados para hoje questionamentos, muita reclamação e até mesmo trocas de candidatos.

O caso do Banco do Brasil

Outro caso de intervenção presidencial em estatal foi do Banco do Brasil. O presidente do banco, André Brandão, pediu demissão após um período resistindo à “fritura” do governo.

Desde o início de janeiro, já havia rumores de que Brandão poderia deixar o cargo. Mas, na época, a informação foi desmentida. Em março, ele apresentou sua carta de renúncia.

Ele foi amplamente criticado por Bolsonaro por propor um plano de reestruturação do banco, com fechamento de agências e cortes de pessoal devido à pandemia.

Na sequência, o presidente do Conselho de Administração, Hélio Magalhães e o conselheiro independente José Guimarães Monforte renunciaram. E o representante dos minoritários Luiz Serafim Spinola Santos retirou sua candidatura para ser reconduzido ao posto na próxima assembleia.

Todos deixaram bem claro que tomavam a decisão devido ao que chamaram de retrocesso na governança.

Em carta, Magalhães disse entender que as frentes de atuação que lhe haviam sido propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao assumir o conselho, não seriam mais prioridades do acionista majoritário (o governo).

Para a Guide Investimentos, a saída do presidente do Conselho do banco já era ventilada no mercado, o que minimizou um pouco o impacto negativo da notícia. Mas o cenário segue negativo para as estatais, dada a falta de clareza na governança das empresas.

A assembleia para eleição do novo conselho acontece em 28 de abril. Os acionistas minoritários tentam ampliar em duas o total de cadeiras, a fim de terem mais representatividade.

Indicado para o lugar de Brandão, o novo presidente do banco, Fausto Ribeiro, já publicou uma carta aos funcionários sinalizando claramente um alinhamento ao governo. Ele disse que atuará de forma “integrada e sinérgica” com o governo federal.

O caso da Eletrobras

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., pediu demissão em janeiro, demonstrando insatisfação com o atraso no processo de privatização da estatal de energia.

Para o seu lugar foi indicado Rodrigo Limp, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Mas, ao contrário das demais mudanças em estatais, o mercado viu a notícia de forma positiva. Isto porque Limp é um nome que, entendem os analistas, poderá acelerar o processo de privatização da empresa – o melhor caminho para as estatais na opinião de dez entre dez analistas.

Limp é indicado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Para o BTG Pactual (BPAC11), a indicação é bem-vinda. E, embora ele não tenha experiência em gestão empresarial, “é um nome muito técnico”. O JP Morgan também avalia que ele tem credenciais necessárias para o cargo, por suas conexões no governo e com congressistas.

Ainda assim vale a pena ter estatais na carteira?

A resposta a esta pergunta é sim, desde que o investidor entenda o risco a mais a que fica submetido. A recomendação é comprar os papéis no preço certo, já tendo calculado volatilidade em dose extra, justamente pelos ruídos políticos.

Roberto Varaschin, sócio da EQI, explica que, geralmente, os papéis das estatais já sofrem em relação aos seus pares, justamente pelo risco embutido.

“Se você pegar Banco do Brasil, por exemplo, ele sempre negocia descontado na comparação com os demais bancos. Quando você resolve ser sócio do governo, você está comprando mais volatilidade”, afirma.

O lado positivo, ele diz, é que, apesar das notícias darem a impressão contrária, a governança vem evoluindo, mesmo que lentamente. E a tendência é que, no futuro, o investidor seja cada vez menos surpreendido por ingerências.

Ele alerta, no entanto, que geradoras de energia, empresas de saneamento e a Petrobras são os papéis de estatais mais suscetíveis a intervenções. Já Banco do Brasil e Caixa têm, historicamente, sofrido menos, por apresentarem governança mais sofisticada.

Thiago de Aragão, da Arko Advice, defendeu a mesma tese em live recente. “A percepção sobre Petrobras e sobre Banco do Brasil, por exemplo, é bem diferente. A governança do BB é vista como muito sofisticada. Na Petrobras, não”, diz, referindo-se ao histórico da petroleira, que ainda vinha tentando recompor sua credibilidade junto aos investidores.

Quais são as estatais?

Atualmente, integram o Ibovespa, principal índice de ações da B3, as seguintes estatais:

  • Petrobras (PETR3,PETR4)
  • Eletrobras (ELET3, ELET6)
  • Telebras (TELB3, TELB4)
  • Banco do Brasil (BBAS3)
  • Sanepar (SAPR4)
  • Copasa (CSMG3)
  • BB Seguridade (BBSE3)
  • Sabesp (SBSP3)
  • Cemig (CMIG4)
  • Copel (CPLE6)

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