Via Varejo (VVAR3) poderá ter crédito de R$ 374 mi após decisão judicial

Marcia Furlan
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Crédito: Divulgação

A Via Varejo obteve ganho em uma ação que pleiteava junto a Receita Federal para reaver R$ 374 milhões em créditos fiscais decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

De acordo com a companhia, houve a certificação do trânsito em julgado de uma decisão proferida nos autos do mandado de segurança que tramitava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Desde 2017, após decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), a companhia passou a realizar o cálculo do imposto com as respectivas deduções, mas não registrou os créditos ainda pendentes.

Desta forma, com o trânsito em julgado, ocorrido ontem, a Via Varejo poderá reaver os valores, corrigidos às competências de julho de 2010 a dezembro de 2014.

A empresa destacou que o aproveitamento do crédito ainda deverá ser objeto de habilitação via procedimento administrativo perante a Receita Federal.

A divulgação do fato relevante chegou a paralisar os negócios com as ações da empresa na bolsa de valores nesta manhã. Às 11h, o papel, que é um dos mais negociados na B3, subia 2,71%, cotado a R$ 9,10.

No primeiro trimestre do ano, a dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, faturou R$ 6,339 bilhões e registrou lucro líquido de R$ 13 milhões, revertendo prejuízo de R$ 50 milhões reportado no mesmo período em 2019.

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