Votação do veto a novo requisito para acesso ao BPC é adiada

Bruno de Oliveira
Jornalista e técnico em administração e negócios.
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Crédito: Beto Barata / Agência Senado

A sessão para votação do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 55/1996 foi adiada nesta quarta-feira (04). De acordo com as informações da Agência Senado, parlamentares do PDT e o líder do PT alegaram falta de quórum para que o veto fosse derrubado.

O texto pretende alterar o trecho da Lei da Assistência Social que fixa valores inferiores a um quarto do salário mínimo por pessoa de uma família para que seja concedido o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa forma, a proposta é que o valor passe de R$ 261,25 para R$ 522,50.

Segundo a legislação vigente, o BPC corresponde a um salário mínimo por mês. Tem direito a ele pessoas com deficiência e idosos a partir dos 65 anos que não conseguem se manter ou serem mantidos pela família.

A sessão foi remarcada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para a próxima terça-feira (10).

Justificativa

O presidente Jair Bolsonaro explicou que, caso a medida passe a valer, novas despesas serão criadas para o governo. Ainda na justificativa, ele afirmou que nenhuma receita para custear os gastos foi mencionada. Dessa forma, a alteração causaria uma violação à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Discussões do veto

Durante as discussões, o veto presidencial foi defendido pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS). O parlamentar declarou que para ser considerada idosa, a pessoa deve ter, no mínimo, 75 anos, e não 60 anos.

Ainda conforme as informações da Agência Senado, em contrapartida, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apoiou a anulação do veto. Em resposta à fala de Bibo Nunes, ela disse que um idoso pobre não teve acesso aos mesmos recursos que um idoso de melhor renda. Portanto, aos 60 anos, a saúde de um idoso de classe baixa requer mais cuidados.

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