Votação da MP que cria o 13º para Bolsa Família é adiada para esta quarta-feira

Sabrina Oliveira
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Reprodução Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Adiada pela quinta vez, a votação na MP 898/2019 foi marcada para esta quarta-feira (19), devido à falta de acordo político, o que impediu a votação do relatório da medida provisória que estabelece o pagamento de 13 ° para os beneficiários de o Bolsa Família acontecesse na terça-feira, como previsto.

A votação ocorrerá hoje, a partir das 14h30, na comissão mista que analisa a proposta, uma vez que não houve entendimento com o governo para aprovação do texto, modificado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP )  Na versão original, a MP garantiu apenas o 13ª Bolsa Família em 2019 para compensar a alta inflação no ano. As informações são da Agência Senado.

No entanto, Randolph optou por tornar o plano permanente e estender sua validade de 13 anos para aqueles que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. Como medida compensatória, Randolph incluiu disposições sobre a cobrança e pagamento de imposto de renda sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados e em fundos de investimento em participações.

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O senador também mudou a fonte de financiamento ao pagamento do 13º pagamento. A versão anterior do relatório identificou fontes de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas.

A medida, pela qual continuavam isentas as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, foi criticada em nota técnica encaminhada à comissão mista pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Andib). A associação classificou a proposta como “inadequada”, por entender que alteração configurava “significativo risco para a consecução de projetos de infraestrutura”, entre elas privatizações e concessões pelos governos federal, estaduais e municipais.

Na nova versão do relatório, os recursos saem da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, em que as cotas são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo, sem prejuízo da distribuição de valores aos cotistas a título de amortização de cotas ou de rendimentos de ativos financeiros que integrem a carteira.