Votação da MP de privatização da Eletrobras (ELET6) fica para esta quarta (16)

Cláudia Zucare Boscoli
Jornalista formada pela Cásper Líbero, com pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP, especialização em Marketing Digital pela FGV e extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), com passagens por IstoÉ Online, Diário de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Editora Abril.
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Crédito: Divulgação/Eletrobras

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautou para quarta-feira (16) a votação na Casa da medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras.

Ele reafirmou que o texto encontra resistência no Senado, o que pode levar a alterações na MP. Um dos principais pontos em debate é sobre a inclusão de um nível mínimo de águas para o reservatório de Furnas (MG). A restrição poderia engessar a gestão dos recursos hídricos pelo governo em maio à crise hídrica.

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A Câmara dos Deputados aprovou em maio o texto-base da Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras (ELET6), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.

O Plenário começou a analisar dia 19 de maio os destaques apresentados pelos partidos para tentar modificar o texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

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O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

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Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante.

União fará uma capitalização da empresa

A aprovação da MP da Eletrobras representa uma vitória da agenda liberal do ministro Paulo Guedes e abre caminho para a privatização da estatal. A União fará uma capitalização da empresa, com lançamento de ações em bolsa, mas não participará da operação.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

A votação ocorreu após os governistas entrarem em acordo com o relator para que a contratação de usinas térmicas a gás e de pequenas centrais elétricas (PCHs) ocorra, mas não seja uma condição prévia à capitalização. Numa versão anterior do texto, o relator condicionava a privatização aos leilões, o que atrasaria o cronograma do governo.

Textos alternativos

Antes de aprovar o texto do relator, o plenário rejeitou dois requerimentos, um do PT e outro do MDB, que pediam a votação de redações alternativas.

O PT pretendia votar uma emenda substitutiva mais enxuta sobre o processo de capitalização, mantendo o controle pelo governo e limitando a 15% o total de energia que a Eletrobras poderia vender no mercado aberto.

Já o MDB pretendia votar o texto original da MP, que não continha mudanças feitas pelo relator, como contratação de termelétricas e o uso de lucros futuros de Itaipu para programas de transferência de renda e modicidade de tarifa.

Barroso negou suspensão de votação da MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, mais cedo, pedido para suspender a votação da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobras, na Câmara dos Deputados.

No mandado de segurança protocolado na Corte, deputados da oposição questionaram a inclusão da MP na pauta de votação. Para os parlamentares, 11 medidas estão pendentes de votação pela Casa e a privatização deve ser analisada em ordem cronológica.

Ao analisar o mandado, Barroso entendeu que a Constituição não determina a análise de MPs em ordem cronológica. Dessa forma, não cabe interferência do STF nos trabalhos do Legislativo.

“Não decorre inequivocamente da Constituição a exigência de votação das medidas provisórias em ordem cronológica de sua edição. Ainda quando essa questão possa ser revisitada quando do julgamento definitivo de mérito, não é o caso de reconhecê-la monocraticamente e em sede liminar, à falta de jurisprudência específica”, decidiu o ministro.

Pela MP, a proposta de privatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, até que a União deixe de ser acionista majoritária da empresa.

A MP diz ainda que o aumento do capital social da Eletrobras poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

Comissão discute impacto ambiental

A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) promove nesta terça-feira (15), às 10h, debate sobre a MP 1.031/2021, medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. Essa matéria foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e tem até 22 de junho para ir a votação no Senado — caso contrário, perderá sua validade.

No requerimento (REQ 13/2021) em que solicitaram o debate, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) argumentam que o objetivo é oferecer uma oportunidade para que “vozes discordantes [quanto à privatização da Eletrobras] possam se pronunciar”. No início do mês, durante sessão temática também promovida pelo Senado, parlamentares e especialistas afirmaram que a privatização da Eletrobras exige uma discussões mais aprofundada — além disso, vários deles afirmaram que o momento, em meio a um período de seca, é inadequado para a privatização.

Para Jean Paul e Paulo Rocha, é necessário discutir as relações entre a infraestrutura do sistema elétrico nacional e a proteção ambiental. “O desmatamento impacta o ciclo hidrológico responsável pelas chuvas e pela regulação do clima em grande parte do país. Entre as muitas consequências ruins do desmatamento está a menor vazão de alguns rios”, ressaltam.

O requerimento dos dois senadores apresenta críticas ao relatório aprovado pela Câmara, que, segundo eles, não deixa claro a questão da contratação de térmicas a gás nas regiões Norte e Nordeste e “dá indícios de que a proposta redundará em aumento do custo da energia para os consumidores e para a indústria”.

Entre os convidados para o debate, estão a diretora do Instituto Ilumina, Clarice Ferraz; o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Gilberto Cervinski, o ex-ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner Moreira; e o ex-presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) Mozart Bandeira Arnaud.

Nova audiência

A CMA irá marcar outra audiência, em data a ser confirmada, para debater a privatização da Eletrobras com os seguintes convidados: Gustavo Teixeira, assessor do Coletivo National dos Eletricitários e diretor do Ilumina; Vicente Andreus, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA); Fabiola Latino Antezanna, do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Mauricio Tomassquim, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Carlos Machado, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Subseção Sindieletro-MG.

Eletrobras (ELET6): Fitch reafirmou rating com perspectiva negativa

A Eletrobras (ELET6) informou, no última dia 2, que a agência de classificação de risco Fitch reafirmou a nota de crédito da companhia com escala internacional em moeda local e estrangeira em BB-, com perspectiva negativa e em escala nacional AA (bra) com perspectiva estável.

A agência elevou a avaliação do stand-alone credit profile (SCP) da Eletrobras de “b” para “b+”, refletindo a melhora na estrutura de capital e o fortalecimento de sua geração de caixa operacional.

O anúncio foi feito em meio ao processo e discussão no Congresso sobre a privatização da empresa.

*Com Agência Câmara, Agência Brasil e BDM Online

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