Vale (VALE3): decisão judicial obriga empresa a reparar moradores de Ouro Preto

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Reprodução / YouTube

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve nesta quinta-feira (10) decisão na Justiça que obriga a Vale (VALE3) a reparar integralmente os danos causados pela remoção forçada da população do distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, interior do estado.

A Justiça, de acordo com o MPMG, “reconheceu a responsabilidade da mineradora pelos danos causados em decorrência do processo de remoção das famílias residentes na área a ser potencialmente atingida em caso de rompimento da barragem Doutor”.

Além disso, foram confirmadas as decisões liminares que haviam bloqueado R$ 100 milhões da empresa e determinado medidas de apoio à população.

A Vale ainda precisará contratar, no prazo de 45 dias, assessoria técnica independente.

O intuito é garantir a “adequada participação e informação das pessoas atingidas”, segundo o MPMG.

A barragem Doutor

A estrutura possuía, em 2018, 75 metros de altura e volume de rejeitos no reservatório de 35,805 milhões metros cúbicos.

Ela servia ao armazenamento dos rejeitos gerados na usina de beneficiamento de Timbopeba.

Foi construída em 2001.

O MPMG lembra que o seu processo de alteamento e lançamento de novos rejeitos foi suspenso por ordem judicial em março de 2019.

Vale remove população

Em abril de 2020, a Vale removeu moradores da zona de auto salvamento estipulada pela própria empresa.

Houve acionamento do nível 2 de emergência da barragem.

À época, o MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública para que a Vale adotasse medidas de apoio às famílias removidas compulsoriamente.

Uma liminar concedeu o auxílio-emergencial aos atingidos.

A Vale precisou iniciar, em 15 dias, o pagamento de um auxílio emergencial, no valor de um salário mínimo, a todos os proprietários e possuidores de imóveis localizados na área.

Além disso, bloqueou R$ 50 milhões da mineradora.

Medidas protetoras maiores

Um relatório da SLR Consulting, empresa canadense que fez auditoria independente na barragem, mostrou uma área de inundação maior do que a Vale considerava, caso houvesse rompimento da estrutura.

Assim, o MPMG pediu na Justiça a ampliação das medidas contra a mineradora.

O fato novo fez com que a Justiça ampliasse as obrigações da Vale e bloqueou mais R$ 50 milhões.

Agora, a soma devida está em R$ 100 milhões.

“A ampliação ocorreu porque ficou constatado que o número de pessoas removidas aumentaria à medida que a zona de auto salvamento fosse estendida”, disse o MPMG em nota.

A Vale ainda precisa prestar assistência psicológica, médica e socioassistencial, além de medicamentos, às pessoas removidas.

“A Vale deverá ainda garantir transporte para locomoção dos removidos, no caso de não haver esse serviço público no local onde moram atualmente, fornecer transporte escolar aos atingidos, tão logo sejam retomadas as aulas, e instalar posto de atendimento no distrito de Antônio Pereira, a fim de que as pessoas removidas possam apresentar suas demandas, obter informações e discutir soluções com a Vale quanto ao processo de remoção compulsória”, informa o MPMG.

Além disso, a pedido do MPMG, a Justiça obrigou ainda a mineradora a custear outros planos e ações.

Vale diante de mais um desastre

De acordo com o MPMG, a comunidade de Antônio Pereira foi “exposta a uma evacuação forçada de seu território secular – ocupado desde o final do Século XVI – em meio a uma pandemia, sem observância de parâmetros mínimos de dignidade, sendo certo que já se encontrava em situação de grave vulnerabilidade social frente ao risco de rompimento da barragem”.

Os promotores ressaltam que “o deslocamento forçado da comunidade se dá em meio às comemorações dos 300 anos de fundação da Capitania de Minas Gerais”.

“A abrupta mudança degradante de seu modo de vida, transpondo para a indignidade e incerteza centenas” de pessoas.

Além disso, essa não é uma história de boas lembranças ao povo da região.

A comunidade fica a 16 quilômetros de Ouro Preto e a 9 km de Mariana.

Em 2015, Bento Rodrigues, um dos distritos de Mariana, foi destruído após o rompimento de uma barragem.

A estrutura era administrada pela empresa Samarco de quem a Vale é acionista.

A onda de detritos de mineração atingiu mais de 18 metros de altura e matou 20 pessoas.

A lama também contaminou e matou o rio Doce, o mais importante da região.