Vale (VALE3): barragem desativada tem risco de ruptura, diz órgão trabalhista

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Divulgação

A barragem da Vale (VALE3) chamada Xingu, na mina Alegria, em Mariana (MG), corre “grave e iminente risco de ruptura por liquefação”, afirmou nesta quarta-feira a Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, responsável por interditar atividades da empresa no local.

A barragem, interditada desde março de 2020 pela Agência Nacional de Mineração (ANM), não recebe rejeitos de minério de ferro há mais de 20 anos, mas alguns trabalhadores ainda executam atividades no local, o que motivou a ação dos fiscais trabalhistas.

Um desastre de tal magnitude, segundo a superintendência, poderia causar um soterramento de trabalhadores na cidade já castigada por um rompimento de barragem da Samarco em 2015, com a morte de 19 pessoas.

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Ao informar ao mercado impactos da interdição na última sexta-feira (4), como a paralisação da circulação de trens na região, a Vale não apontou os motivos apresentados pela superintendência. Por outro lado, alegou que não havia “risco iminente de ruptura” da estrutura, paralisada desde 1998.

Ação fiscal

Na nota desta quarta-feira, a superintendência pontuou que a medida ocorreu após ação fiscal, com pedidos de documentos em 27 de abril e inspeção presencial em 20 de maio. Para suspender a interdição, a empresa deverá adotar diversas medidas técnicas.

“A análise dos documentos apresentados pela própria empresa revela que a barragem Xingu não apresenta condições de estabilidade, com alguns fatores de segurança para situações não drenadas inferiores a 1, oferecendo risco significativo e iminente de ruptura”, disse a superintendência.

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“Trata-se, portanto, de situação de extrema gravidade que coloca em risco trabalhadores.”

A superintendência disse ainda que técnicos e engenheiros responsáveis pela barragem relataram que o rejeito lançado em Xingu não era drenado e era lançado de forma errática na estrutura.

“Como a disposição de material no reservatório não era controlada é possível que tenha corrido o lançamento de camadas de material mais granular intercalado de camadas de material fino (pouco drenante), criando, o que foi chamado na barragem B1 de Córrego do Feijão, lençóis freáticos empoleirados. Tal situação aumenta a pressão no barramento e pode explicar os elevados níveis piezométricos medidos na estrutura, mesmo com um reservatório seco”, afirmou.

A mineradora chegou a solicitar, em 27 de maio, uma suspensão parcial da interdição, o que foi negado.

Vale e demais autoridades

Procurada, a Vale reafirmou nesta quarta-feira que “não existe risco iminente de ruptura da barragem de Xingu e que não houve alteração nas condições ou nível de segurança da barragem, que permanece em nível 2”, do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM).

Disse também que a barragem é monitorada e inspecionada continuamente por equipe técnica especializada e está incluída no plano de descaracterização de barragens da companhia, e que a Zona de Autossalvamento (ZAS) permanece evacuada.

“Não obstante, em conformidade com o termo de interdição da Superintendência Regional do Trabalho, a Vale suspendeu o acesso de trabalhadores e a circulação de veículos na zona da inundação da barragem Xingu, sendo permitidos apenas acessos imprescindíveis para estabilização da estrutura, com rigoroso protocolo de segurança”, afirmou.

“Em colaboração com a SRT, a Vale está adotando medidas para continuar a garantir a segurança dos trabalhadores, de modo a permitir a retomada das atividades.”

Já a Agência Nacional de Mineração reiterou que a barragem entrou em nível 2 de emergência em setembro do ano passado, quando a autarquia vistoriou a estrutura e fez exigências. “A Vale cumpriu algumas e pediu prorrogação de prazo em outras. Desde então, não houve mudanças na estrutura”, afirmou.

A ANM disse ainda que está acompanhando a interdição, que foi feita com base em leis trabalhistas.

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, por sua vez, afirmou que participou de vistoria com a ANM em setembro passado, quando foram constatadas informações que levaram à estrutura a ser enquadrada como uma barragem a montante.

No sistema a montante, as paredes da barragem são construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme. Anteriormente, a estrutura era enquadrada como um empilhamento drenado.

A Feam disse ainda que o Ministério Público do Trabalho é uma instituição autônoma, e que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) tem acompanhando a situação ambiental da estrutura, tendo aplicado medida cautelar que impede a disposição de rejeitos na estrutura, por ausência de estabilidade.

Vale terá de pagar R$ 1 mi para herdeiros de cada empregado morto em Brumadinho

A Justiça do Trabalho condenou a Vale a pagar R$ 1 milhão por danos morais para cada empregado da mineradora que morreu no rompimento da barragem ocorrido na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Os valores deverão ser destinados aos espólios das vítimas e a seus herdeiros.

A decisão foi tomada na última segunda-feira (7) no âmbito de uma ação civil pública movida em janeiro pelo Sindicato Metabase Brumadinho. É uma sentença inédita em ações judiciais envolvendo a tragédia. Até então, a Justiça já havia, em diferentes processos, estipulado valores para reparar danos morais causados aos familiares dos mortos.

Em 49 páginas, a juíza Viviane Célia Correa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), reconheceu que as próprias vítimas que foram a óbito também sofreram danos morais que precisam ser indenizados.

Segundo o TRT-MG, a decisão contempla 131 funcionários contratados diretamente pela Vale, o que leva a uma condenação de R$ 131 milhões, além de honorários e custas processuais. O montante é inferior ao pedido no processo. O Sindicato Metabase Brumadinho pleiteava R$ 3 milhões para cada trabalhador morto. Ao fixar o valor, a juíza fez registro dos lucros da Vale. No ano passado, os ganhos da mineradora foram superiores a R$ 24,9 bilhões.

Sentença

A magistrada fez referência à Súmula 642, aprovada em dezembro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que “o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para a ação indenizatória”. Embora súmulas do STJ não produzam reflexos para decisões da Justiça do Trabalho, a juíza considerou se tratar de uma síntese da evolução da jurisprudência.

“Como poderia o de cujus, humanamente, externar o que se passou na mente, no coração, se se passou tudo ou se nada se passou? Se se recordou os filhos, das preocupações específicas, dos planos de vida, da família? Se, nos segundos, minutos, poucas horas, se no tempo transcorrido entre o primeiro golpe do dano que o levaria a morte até o último suspiro, provou das repercussões decorrentes da reação pela sobrevivência até a angustia da aceitação da morte certa? Por outro lado, o ofensor repousa comodamente no silêncio sepulcral (aqui, literalmente) que ele próprio provocou, deleitando-se da própria torpeza”, escreveu Viviane.

A decisão abrange apenas os trabalhadores que tinha vínculo direto com a Vale, que são representados pelo Sindicato Metabase Brumadinho. Não estão incluídos, portanto, os funcionários de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora.

O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019, causando destruição ambiental, poluição ao Rio Paraopeba, impactos em diversos municípios e comunidades, além de deixar 270 mortos. Mais de 90% eram trabalhadores que atuavam na Mina Córrego do Feijão.

Em nota, a Vale afirmou que irá analisar a decisão. A mineradora diz já ter pago mais de R$ 2 bilhões em indenizações cíveis e trabalhistas. “A Vale é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral”, acrescenta o texto.

Ações distintas

O pagamento das indenizações da tragédia de Brumadinho (MG) estão atreladas a diferentes ações judiciais e tratativas extrajudiciais. Em fevereiro, um acordo global de reparação no valor de R$37 bilhões foi selado entre a Vale, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado. Esse montante, no entanto, diz respeito apenas a indenização de danos coletivos. Foram previstos diversos projetos que incluem programas para transferência de renda e atendimento de demandas comunitárias, investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, medidas voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras. Esse acordo não abrange as indenizações individuais e trabalhistas, que são discutidas separadamente.

Para indenizar parentes dos trabalhadores que morreram, um termo foi firmado entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2019. Ficou estabelecido que pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar uma pensão mensal para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. O acordo assegura que dependentes de cada morto não devem receber menos que R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor.

Os valores são inferiores ao que previa um estudo interno da própria mineradora Vale que foi apreendido pelo MPMG no curso das investigações sobre a tragédia. O estudo calculava a indenização em quase R$ 10 milhões por morto.

A adesão ao acordo, no entanto, é opcional. Nem todas as famílias aceitaram os valores e algumas delas optaram por mover processos. A proposta do acordo foi apresentada e aprovada em um assembleia dos atingidos, mas a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) considera que eles deveriam ter sido chamados para participar da elaboração e não apenas serem consultados sobre algo que já estava pronto. A entidade avalia que não lhes restou muita opção.

Indenizações para os trabalhadores sobreviventes também já foram discutidos na Justiça. Negociações entre a mineradora e seis sindicatos levaram a acordos que foram homologados em abril do ano passado pelo TRT-MG. Deverão ser pagos até R$ 250 mil por danos morais e materiais a cada um dos funcionários, sejam eles da própria Vale ou de empresas terceirizadas que atuavam na Mina Córrego do Feijão. O maior valor é para os que estavam trabalhando no momento do rompimento da barragem.

Na esfera cível, há parentes de mortos que não trabalhavam na mina que também têm optado por mover ações individuais. Em um dos processos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou em setembro de 2019 o valor de R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais a quatro parentes – pais e irmãos – de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele, Fernanda Damian, grávida de cinco meses. Eles estavam hospedados na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.

Nova denúncia

Na mesma semana em que a Justiça do Trabalho determina o pagamento de danos morais aos mortos em Brumadinho (MG), a Vale virou alvo de uma nova denúncia. Segundo o MPMG, a mineradora é responsável por provocar poluição em níveis que resultaram em danos à saúde humana e destruição da fauna e flora em sua Usina de Pelotização do Complexo Vargem Grade, em Nova Lima (MG).

Investigações apontam para a emissão irregular de partículas e óxidos de nitrogênio, entre 2011 e 2015, atingindo especialmente a região do Condomínio Solar da Lagoa.

“Também houve lançamento irregular de efluentes líquidos sanitários no solo, entre 2011 e 2014, além de poluição sonora acima do aceitável para o horário noturno em área rural”, diz o MPMG em nota.

A mineradora e três dirigentes foram denunciados hoje (10) por crimes ambientais. Em nota, a Vale disse estar comprometida com a sociedade e com o meio ambiente e informou que ainda não recebeu nenhuma citação relacionada à denúncia.

*Com Agência Brasil