Uso de robôs para fins eleitorais será avaliado pelo CCJ

Jéssica De Paula Alves
Jornalista e produtora de conteúdo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)se reúne na quarta-feira (19) às 10h para analisar o uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos. Esta prática, que interfere no processo eleitoral, pode se tornar crime se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 413/2017, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A contratação e o uso de robôs pela internet serão punidas  com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. O objetivo é coibir as influências no debate político ou de interferir no processo eleitoral.

Hoje, a legislação eleitoral está apenas punindo a contratação de um “grupo de pessoas” para postar “informações ofensivas ou comentários sobre candidatos, partidos políticos ou alianças”, o que não é suficiente para a estrutura.

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O relator senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) endossou a proposta. Segundo ele, a notícia “tem a capacidade de alterar os resultados das eleições manipulando a opinião pública em larga escala” e esse uso deve ser punido.

No entanto, o senador propôs uma alternativa que inclui criminalizar a disseminação robôs. Assim, se essas informações também ocorrerem em outras áreas de interesse público, como saúde, segurança pública e economia. No texto alternativo de Randolfe, se a mensagem que espalhou o vírus for realmente falsa (verdadeiras falsas notícias), a punição pelo crime deve ser aumentada em dois terços.