Usiminas (USIM5): CVM multa conselheiro; Quero-Quero (LJQQ3) terá crédito tributário de R$ 20 mi

Felipe Moreira
Especialista em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC - Minas, com mais de 8 anos de vivência no mercado financeiro e de capitais. Certificações: CPA-10, CPA-20 e AAI. Apaixonado por educação financeira e investimentos.
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Crédito: Divulgação/ Usiminas

O conselheiro da Usiminas (USIM5), Luiz Carlos Miranda foi multado em R$ 100 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira (18).

De acordo com a CVM, Miranda foi multado por não ter guardado sigilo sobre informação da Usiminas, capaz de influenciar a cotações de valores mobiliários de sua emissão, que ainda não havia sido divulgada ao mercado.

Em setembro de 2019 foi publicada uma matéria no site do jornal Diário do Aço, com estimativas feitas por Miranda para o Ebtida da Usiminas para aquele ano.

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Quero-Quero (LJQQ3) terá crédito tributário

A Lojas Quero-Quero informou que terá crédito tributário de R$ 20 milhões, referente o direito da repetição do indébito tributário relativo às competências de 2010 a 2017, conforme fato relevante nesta quarta-feira (19).

A decisão favorável à companhia foi tomada no âmbito do REsp 1.842.502/RS, o qual tramitava perante o Superior Tribunal de Justiça, sobre a exclusão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social(PIS)e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social(COFINS).

Por fim, a Quero-Quero explica que para aproveitamento do referido crédito tomará as providências cabíveis seja na esfera judicial, ou na esfera administrativa, perante a Receita Federal.