União negocia pagamento da dívida de R$ 81,3 bi dos Estados

Paulo Amaral
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Crédito: Divulgação / GGN

A União iniciou uma negociação com os Estados para quitar até 90% de uma dívida de R$ 81,3 bilhões e, com isso, ajudar no combate à crise do coronavírus.

O montante faz parte de precatórios do extinto Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e, de acordo com informações do Valor Econômico, se arrasta há mais de cinco anos.

Para poder utilizar o dinheiro do Fundef em áreas que não são relacionadas à educação, a Advocacia-Geral da União recomendou a diminuição do valor, de 100% para 10%.

Os 90% restantes seriam usados por Estados e municípios nas áreas de saúde e de cidadania, além do abatimento de dívidas com o próprio Governo Federal.

Contrapartida

Para efetuar o pagamento de 90% dos R$ 81,3 bilhões da dívida ainda em 2020, a União propôs uma redução de 30% a 40% no valor da dívida, além do arquivamento de ações judiciais.

Procuradores-gerais de nove Estados já estão analisando a proposta, que foi bastante criticada pelo Ministério Público Federal.

Na visão do órgão, o repasse da dívida para áreas que não sejam ligadas à educação causará “perdas irreparáveis na educação básica”.

No início de abril, o ministro Dias Toffoli autorizou o MPF a cobrar da União o pagamento de verbas referentes ao período entre 1998 e 2006, e que deveriam ter sido pagas a Estados e municípios para complementar investimentos no ensino fundamental.

Os representantes dos Estados e da União devem conversar sobre a proposta até o fim dessa semana, tendo como mediador o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O Fundef

O Fundef foi criado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em seu primeiro mandato.

Em 1996, Fernando Henrique aprovou a criação do Fundo como forma de ajudar governos estaduais e prefeituras a complementar salários de professores da rede pública de ensino.

Extinto, o Fundef deu lugar ao Fundeb em 2006, que reúne verbas para todo o ensino básico – infantil, fundamental e médio.

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