Ex-presidente do STF defende PEC que prevê trânsito em julgado na segunda instância Por Gabriela Brands em 06/02/20
Luiz Fux diz que juízes podem decretar prisão após condenação em 2ª Instância Por Paulo Amaral em 10/12/19
PEC da prisão em 2ª instância quer ampliar alcance para outras esferas da Justiça Por Paulo Amaral em 04/12/19 A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa à aprovação da prisão imediata após condenações em 2ª instância pode...
Discussão sobre prisão em 2ª instância fica para 2020 Por Paulo Amaral em 26/11/19 Um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, determinou que as discussões sobre a...
