Tudo sobre a proposta mais debatida nas eleições de 2018

Késia Rodrigues
Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por tecnologia, investimentos e viagens.

 

Nos últimos dias, muito tem se falado acerca de um projeto de reforma tributária elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Também conhecida como “reforma Bernard Appy”, essa proposta passou pelo crivo de quase todos os candidatos ao cargo de Presidente da República nas últimas semanas.

A proposta elaborada pelo CCiF sugere a substituição de cinco dos tributos, que, atualmente, abrangem o consumo de bens e serviços, por um imposto único, com uma alíquota estimada em 20%. Tudo isso em um período de dez anos. Essa troca tem por objetivo diminuir a pluralidade de alíquotas existente no mercado brasileiro. Para se ter uma ideia, atualmente os perfumes contam com um tributo de 42% enquanto alguns serviços possuem alíquota zero.

A reforma também finaliza com os benefícios fiscais para bens ou serviços, mas, em contrapartida, será possível que as empresas recuperem o imposto que for pago nas compras que fizerem para manter a sua atividade produtiva, isto é, sobre insumos e também matérias-primas. Esse é o princípio basilar de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Dessa forma, a meta é desonerar o que, na opinião de especialistas, é considerado crítico quando se fala em produtividade e expansão econômica, ou seja: a produção. Também se enquadram nesse ponto os investimentos e exportações, que também seriam beneficiados por essas medidas.

O candidato Fernando Haddad (PT) participou de uma reunião recentemente com os elaboradores dessa proposta e deu sinais de que pode adotá-la em um possível governo. Já o economista Paulo Guedes, apontado como o Ministro da Fazenda em um possível futuro mandato de Jair Bolsonaro (PSL), disse apenas que analisa a possibilidade da adoção de um tributo unificado.

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Bernard Appy, autor do projeto.

Bernard Appy é o rosto mais conhecido quando se fala no CCiF, uma instituição independente que tem por finalidade aprimorar o sistema tributário e a gestão fiscal no Brasil. O financiamento dessa instituição é proporcionado por grandes empresas brasileiras. Juntamente com Appy, compõem o CCiF o ex-Ministro da Previdência Nelson Machado, além dos economistas da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo Eurico de Santi e Vanessa Canado.

Confiantes em seu projeto, mesmo que esse tema não esteja em foco no âmbito eleitoral, o grupo de especialistas afirma que esse projeto talvez assegure a reeleição do próximo Presidente, pois, com o efeito sobre o ambiente de negócios, o crescimento do país virá imediatamente.

Vale lembrar que esse projeto não promove alterações na atual carga tributária brasileira, mas simplifica o sistema tributário do país, considerado um dos mais complexos do mundo. Com a implantação dessa reforma, o CCiF espera que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro possa crescer 10% ou mais nos próximos 15 anos.

Como é a tributação atualmente

Hoje, o consumidor brasileiro arca com cinco tributos, porém de forma pouco transparente. São eles:

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  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – cobrado pelos Estados;
  • PIS/Cofins (dois tributos) – programas relacionados à Previdência – cobrados pela União;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços – cobrado pelos municípios; e
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – cobrado pela União.

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Com a proposta de Appy, os impostos acima seriam substituídos por um único tributo, isso sem aumentar a atual carga tributária. Dessa forma, a previsão é de que essa mudança reduziria a sonegação e a alta complexidade existentes no atual sistema tributário.

Um novo cenário para a tributação no Brasil

A reforma tem como principal objetivo acabar com a denominada “guerra fiscal”, isto é, a redução dos tributos por parte de um Estado para tentar atrair empresas instaladas em outros Estados.

Denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), esse novo tributo também não conta com nenhum tipo de benefício fiscal para as empresas e será tomado no local em que o bem ou serviço for consumido (ou seja, no Estado de destino) e não no Estado de origem, da forma que acontece atualmente com o ICMS.

Segundo os idealizadores do projeto, será permitido aos Estados aumentar ou diminuir a alíquota do tributo se necessitarem de recursos. Contudo, por se tratar de uma alíquota única para todos os bens e serviços, não será possível elevá-la apenas para um determinado produto ou serviço como eletroeletrônicos ou combustíveis. Assim, tudo o que for consumido dentro do Estado seria atingido via elaboração de uma Lei Ordinária.

É importante destacar que, por não prever desonerações fiscais, o IBS pode afetar os benefícios para a faixa mais pobre da população, pois, atualmente, os alimentos que compõem a cesta básica não são tributados em PIS e Cofins, por exemplo.

Para compensar a falta das desonerações fiscais, o projeto da CCiF propõe o cruzamento do sistema de notas fiscais, em que o consumidor digita o número de seu CPF, com o cadastro único utilizado para a elaboração de programas sociais. Assim, a proposta é devolver aos pobres grande parte dos tributos que foram arrecadados. Por exemplo: sobre os primeiros R$ 250 reais que forem gastos em compras, devolve-se cerca de 90% do tributo cobrado, já entre R$ 250 e R$ 500 reais, devolve-se 50% dos impostos e assim sucessivamente.

Grupos que podem perder com o novo imposto

Estados que costumam conceder benefícios fiscais são apontados como os possíveis “perdedores” nessa proposta, pois consideram essa concessão como uma forma de garantir o seu poder político. Além disso, também podem sofrer alguns setores que precisarão realizar um aumento nos preços de seus serviços, pois, atualmente, contam com uma menor tributação. Nesse rol encontram-se serviços de streaming como a Netflix e o Spotify.

Para Appy, o consumidor deve analisar a proposta de uma forma geral, ou seja, mesmo que os preços de alguns produtos ou serviços subam, outros devem ser reduzidos. Um exemplo disso é a conta de energia elétrica, pois contará com um imposto menor do que o que aquele cobrado atualmente.

Os Estados em que a produção é maior do que o consumo também podem perder com essa reforma. Assim, para reduzir esse problema, a proposta é de que a fase de transição seja longa, de 50 anos. Outro ponto é que a arrecadação de ICMS e ISS por parte dos Estados e municípios ainda será mantida durante 20 anos, sendo corrigida pela inflação. Felizmente, a minoria dos Estados perderia receita com essa proposta (sete entre 27 entes federados). Dentre eles figuram Amazonas e São Paulo.

Outra proposta inclusa nesse projeto de reforma é a criação de um fundo de desenvolvimento regional. Nesse sentido, Appy defende que é mais vantajoso promover a melhoria de estradas e qualificar a mão de obra de uma determinada região do que conceder a uma empresa um benefício para se instalar em um local em que o gasto com a logística será alto, por conta da má condição das estradas.

[box type=”info” align=”” class=”” width=””]Segundo Appy, já existe uma proposta de Emenda à Constituição Federal pronta e aguardando um Presidente da República que a adote. Segundo os especialistas da CCiF, deixando de lado a modéstia, a proposta elaborada por eles é a melhor e estão dispostos a participar de debates para defendê-la.[/box]

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