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TSE define prazo para Lula defender candidatura à Presidência da República

O PT recebeu 16 pedidos de impugnação baseados na Lei da Ficha Limpa. A lei diz que fica inelegível quem é condenado em segunda instância.

TSE define prazo para Lula defender candidatura à Presidência da República
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Condenado e preso na Operação Lava Jato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 16 contestações ao registro de sua candidatura para a Presidência da República. A partir desta sexta-feira, dia 24, a defesa do petista tem sete dias para se manifestar sobre as contestações. Quem definiu o prazo foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o prazo determinado pelo TSE, o registro da candidatura de Lula deverá entrar na pauta do plenário no começo do mês de setembro.

Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível. O ex-presidente teve a prisão sentenciada pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá e teve a condenação ratificada pelo TRF4, que é a segunda instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

A chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad, ambos do PT, foi a que mais teve questionamentos nessas eleições. Dos 16 questionamentos, sete deles são impugnações, que foram protocoladas por partidos políticos, candidatos, coligações e até mesmo pelo Ministério Público Eleitoral.

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Entre essas sete impugnações, uma delas é de Raquel Dodge, procuradora-geral da República. As outras impugnações são do também candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), e sua coligação, e de políticos do Partido Novo, PSL, Podemos e DEM.


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O que diz a defesa de Lula

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva alega garantias do “devido processo legal” e a observância de “formas e ritos previstos” no processo dos pedidos de candidatura. Com isso, pretende explicar aos membros da Corte Eleitoral como funciona a tramitação do registro de candidatura de qualquer pessoa, inclusive de Lula.

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Patrícia Auth

Patrícia Auth é jornalista formada pela Univali de Itajaí/SC. Trabalhou em impressos, como o Jornal de Santa Catarina, e também, como repórter na Rede Record e RBS TV. É casada, mãe da Lívia e adoradora de boa música e gastronomia.

Na equipe EuQueroInvestir, é responsável pela produção de vídeos, e também escreve e edita artigos para o site.

Entre em contato com a Patrícia pelo e-mail: patricia.auth@euqueroinvestir.com

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