TSE aprova assinaturas digitais para criação de partidos

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu neste terça (3) autorizar as assinaturas digitais para a criação de partidos políticos. A medida deve influenciar a formação do Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, ao dar agilidade ao processo de registro do partido utilizando certificados eletrônicos. As informações são da Agência Brasil.

Não há prazo, porém, para a Justiça Eleitoral elaborar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão. Isso depende ainda de regulamentação para ter validade. A presidente do TSE, Rosa Weber, afirmou que as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

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O julgamento foi iniciado a partir de consulta feita em 2018 pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal fizesse análise sobre a assinatura eletrônica de “eleitores que apoiem a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral”

Criação de partidos

A apresentação de fichas de apoio de eleitores, com autenticidade comprovada por assinaturas em papel, é exigida  pela Justiça Eleitoral.

Por 4 votos a 3, o tribunal formou maioria seguindo voto do ministro Luís Felipe Salomão. Ele disse que consultou o setor técnico do tribunal sobre a viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos para implementar a decisão. Salomão ponderou ainda que o uso da assinatura digital vai trazer mais segurança na conferência, feita manualmente pela Justiça Eleitoral.

A efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, sem prazo para ocorrer.

*com informações da Agência Brasil

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