Tributação de dividendos não incluirá empresas da bolsa, diz cientista político

Natalia Gómez
Editora, é jornalista especializada no mercado de investimentos há 17 anos. Formada pela PUC-SP, teve experiências em veículos como Agência Estado, Valor Econômico e Revista Você SA; e na área de comunicação corporativa e relações públicas para instituições financeiras.

A tributação de dividendos que está em discussão no governo federal deve sair do papel, mas o debate até o momento não inclui empresas listadas em bolsa nem fundos de investimentos imobiliários (FII). A afirmação é do advogado e cientista político Rafael Thomaz Favetti.

Ele participou da Money Live desta quinta-feira (9). De acordo com o especialista, a probabilidade da tributação dos dividendos ser aprovada no Brasil é “extremamente alta”.

No entanto, ele destacou que não está em jogo no momento a tributação dos dividendos distribuídos por empresas listadas em bolsa nem por Fundos Imobiliários.

Assista a íntegra da entrevista clicando aqui!

“O que está em jogo é a tributação dos sócios participantes das empresas, mas sem incluir as companhias listadas em bolsa nem os FII”, destacou. “Não vi discussão sobre isso ainda, sinal de que ainda não está maduro”, completou.

Segundo ele, a intenção do governo é reduzir a tributação sobre as empresas e tributar os seus sócios.

Além disso, Favetti disse que a tributação dos dividendos dos Fundos Imobiliários seria “uma péssima política pública”, pois o valor arrecadado seria baixo. Ao mesmo tempo, desestimularia os investimentos neste tipo de ativo.

“Quando surgir o debate, os argumentos são bons para que isso não passe para FII. Mas é algo que está em aberto.”

Privatizações em pauta

A respeito dos planos de privatizações anunciados recentemente pelo governo federal, o cientista político destacou que existem alguns fatores favoráveis para que sejam bem-sucedidas.

Por exemplo, ele destacou que apenas as empresas públicas criadas por lei terão que ter suas privatizações aprovadas pelo Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, as subsidiárias que não foram criadas por lei não precisarão deste tipo de aprovação. “Isso deu um respiro para o Paulo Guedes em relação ao planejamento das privatizações”, disse.

Outra vantagem é que o TCU vem dando orientações antes das privatizações, e não depois. Segundo o advogado, isso sinaliza que o arcabouço normativo para as privatizações está muito bom.

No entanto, ele destacou que existem vários desafios. Principalmente para as empresas estaduais, que enfrentam resistências políticas e culturais para serem privatizadas.

Por isso, seria importante o Ministério da Economia contar com o apoio de outros ministérios para conceder contrapartidas aos parlamentares dos Estados.

Ele citou a importância dos Ministérios da Saúde, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional nesta articulação, mas destacou que isso não vem ocorrendo.

Privatização da Eletrobras está mais madura

Dentre as empresas estatais com potencial para privatização, a mais madura até o momento é a Eletrobras, segundo Favetti.

O Banco do Brasil está de fora da lista porque o presidente é contra a sua privatização. Já a Petrobras enfrenta a oposição da ala militar do governo, que defende que a energia é tema de soberania nacional.

A Caixa Econômica Federal também está de fora da lista pois não há unanimidade nem no mercado bancário. 

Ao mesmo tempo, os Correios não devem ser privatizados neste primeiro momento por serem o maior empregador brasileiro de funcionários públicos. “A empresa mais madura mesmo seria a Eletrobras”, afirmou.

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