Por unanimidade, TRF-4 decide ampliar pena de Lula para 17 anos no caso do sítio de Atibaia

Paulo Amaral
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Crédito: Agência PT

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, ampliar a pena imposta ao ex-presidente Lula pela condenação no caso do sítio de Atibaia.

Antes condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, o petista, agora, terá de cumprir pena de 17 anos, 1 mês e 10 dias na cadeia.

O resultado decretado pela decisão dos três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 não altera a atual situação do ex-presidente, que está em liberdade, mas o mantém inelegível.

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TRF-4 ignora decisão do STF

Os desembargadores decidiram não levar em conta a decisão do STF de que delatados, como Lula, precisam ser ouvidos após os delatores.

“O vício alegado não trouxe prejuízo com a inversão de ordem”, sintetizou João Pedro Gebran Neto, relator do caso na Lava Jato.

Leandro Paulsen, outro desembargador a votar e definir pelo aumento da pena, alegou que as empreiteiras citadas no processo favoreceram o ex-presidente “[Lula] utilizava-se e valia-se daquele sítio com absolutamente intimidade, agindo como se proprietário fosse”.

Thompson Flores, terceiro a votar e a definir a pena aumentada por unanimidade, seguiu o mesmo entendimento dos companheiros e concluiu que não havia qualquer fundamento jurídico para a defesa conseguir sucesso na anulação do processo com base na decisão do Supremo sobre a ordem das alegações finais.

“Copia e cola”

A defesa do ex-presidente Lula, representada por Cristiano Zanin Martins, tentou argumentar que a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro quando este assumiu o ministério da Justiça, teria “copiado e colado” parte da sentença de Moro no caso do triplex.

A tese, no entanto, foi rechaçada pelos desembargadores do TRF-4. “O que houve aqui foi aproveitamento de estudos técnicos e estudos gerais sobre o caso feito pelo próprio juízo”, explicaram

Gebran Neto, relator do caso, também votou contra a suspeição do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, à época juiz do caso, contrariando outro pedido da defesa do petista ao recorrer de condenação em primeira instância.

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