Toffoli mantém decisão que determina 90% de atividade na Petrobras

Marcelo Hailer Sanchez
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Crédito: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Dias Toffoli, acatou, na manhã desta quarta-feira (12), pedido da Petrobras e manteve uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determina a atividade de 90% dos trabalhadores, um revés à greve em curso.

Em seu despacho, Toffoli argumentou que sua decisão “institui balizas para o exercício do direito fundamental da greve em atenção ao risco de atingimento a direitos fundamentais de outros cidadãos, tendo em vista a essencialidade dos serviços eventualmente atingidos pela paralisação”, destaca o jornal Valor Econômico.

Toffoli também argumentou que, neste caso, onde uma greve pode incidir negativamente sobre o direito de outros cidadãos e da “economia brasileira”, o judiciário tem sim de se posicionar e reforçou que o “direito de greve” está garantido.

 


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