TIM (TIMP3) e Vivo (VIVT4) podem compartilhar redes, decide Cade

Marcia Furlan
Jornalista com mais de 30 anos de experiência. Trabalhou na Editora Abril e Agência Estado, do Grupo Estado, como repórter e editora de Economia, Política, Negócios e Mercado de Capitais. Possui MBA em Mercado de Derivativos pela FIA.
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Crédito: Reprodução / Pixabay

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nessa quarta-feira que as operadoras de telefonia TIM e Telefônica Brasil (Vivo) podem dar continuidade ao compartilhamento de redes.

O plenário do Conselho entendeu que não há problemas concorrenciais na operação e decidiu manter o aval ao ato de concentração. A autarquia negou recurso da concorrente Claro contra decisão anterior do colegiado.

Telefônica e TIM tinham feito contratos de cessão recíproca onerosa de rede, com o objetivo de compartilhar meios de rede para implantação e prestação de serviços de tecnologias 2G, 3G e 4G. O ato foi aprovado sem restrições em abril deste ano pela Superintendência-Geral do Cade.

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No parecer, o órgão afirmou que não foi possível concluir que o acordo geraria problemas concorrenciais ao mercado e destacou os potenciais benefícios ao bem-estar do consumidor. O Cade ponderou que os possíveis riscos ou foram mitigados ou não alteram os atuais incentivos das operadoras para incorrerem em eventuais condutas anticompetitivas.

Recurso

A Claro, principal concorrente das duas empresas, apresentou então recurso contra a decisão de abril, sob o argumento que a Superintendência não abordou de forma profunda pontos relevantes relacionados aos potenciais efeitos anticompetitivos da operação.

E, hoje, os membros do Tribunal Administrativo, seguindo o voto da conselheira-relatora, Lenisa Prado, concluíram que a operação irá gerar economia de custos de implantação de infraestrutura, o que é uma finalidade legítima do ponto de vista competitivo, dando aval para o prosseguimento da parceria entre a Telefonica e a TIM.

“A racionalização de custos é uma das metas de qualquer agente competitivo, uma vez que tal ação permite ofertar preços mais vantajosos aos seus usuários do que aqueles cobrados pelos concorrentes e, ainda, possibilita aumentar a margem de receita para incrementar as inovações, qualidade e expansão de infraestrutura e serviços”, diz a decisão.

No documento, os conselheiros ainda afirmam que contratos de compartilhamento similares a este fomentam iniciativas saudáveis e não arrefecem o ímpeto dos concorrentes em ganhar espaço em um mercado muito disputado.

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