Texto-base sobre autonomia do Banco Central é aprovado pela Câmara

Karin Barros
Jornalista com atuação nos dois principais jornais impressos da Grande Florianópolis por quase 10 anos. Costumo dizer que sou viciada em informação, por isso me encantei com a economia, que une tudo de alguma forma sempre. Atualmente também vivo intensamente o mundo da assessoria de imprensa e do PR.
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Foi aprovado nesta quarta-feira (10) o texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central.

Foram 339 votos a 114 na Câmara dos Deputados.

A votação ocorreu um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto.

Para concluir a análise do tema, os parlamentares precisam votar os destaques, que visam modificar a redação.

O texto já foi aprovado pelo Senado e, entre outros pontos, define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República.

Objetivos da mudança

Um dos objetivos com a mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias.

A proposta tem o aval da equipe econômica. A autonomia do Banco Central é debatida no Congresso desde 1991, e o projeto aprovado entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, baseada na meta de inflação de 3,75% neste ano e de 3,5% em 2022.

Atuação técnica

A ideia do projeto é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir o juro, a atuação seja exclusivamente técnica, focada no combate à inflação.

A proposta

O Banco Central tem nove diretores, e um deles é o presidente da instituição. Após indicação do presidente da República, os aspirantes aos cargos precisam passar por sabatina e votação no Senado.

O texto aprovado não altera a composição da diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores.

Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.

Pela proposta, o mandato da presidência do BC não coincidirá com o da presidência da República.

De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

O projeto também estabelece a substituição de forma escalonada dos demais membros da diretoria.

Além disso, o presidente do Banco Central deverá apresentar no Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

A proposta também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, além de determinar objetivos secundários, como zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro; suavizar as flutuações do nível de atividade econômica; fomentar o pleno emprego.

Sem vinculação à Economia

Atualmente, o Banco Central é vinculado ao Ministério da Economia, apesar de não ser subordinado à pasta.

Pela proposta, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Segundo o projeto, o BC se caracterizará pela “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”.

Perda de mandato

O projeto também estabelece as situações que levam à perda de mandato presidente e diretores do Banco Central, que seriam: a pedido do presidente ou do diretor; em caso de doença que o incapacite para o cargo; quando sofrer condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou em crime cuja pena leve à proibição de acesso a cargos públicos; em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.

Nesta hipótese, o Conselho Monetário Nacional (CMN), deve submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que estará condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta do Senado.

Transição e vedações

O texto aprovado prevê um cronograma de transição para o novo modelo de diretoria.

Em até 90 dias após a lei ser sancionada, o governo terá de nomear os nove diretores do Banco Central. Aqueles que já ocupam os cargos não terão de passar por nova sabatina no Senado.

A duração dos mandatos, para essa primeira composição, deverá ser de presidente e dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2024; dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2023; dois diretores com mandatos até 28 de fevereiro de 2023; dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2021.

A proposta também cria proibições ao presidente e aos diretores do Banco Central.