Texto-base da MP do Agro é aprovado na Câmara dos Deputados

Felipe Alves
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Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11) o texto-base da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. O resultado foi de 329 votos favoráveis e 58 contrários.

Com a aprovação, os deputados devem analisar os destaques para concluir a votação nesta quarta-feira (12). Foram propostas 340 emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo, de acordo com a Agência Câmara. Depois de passar pela Câmara, caberá ao Senado discutir a MP do Agro.

De acordo com o governo, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP do Agro ampliará financiamentos e aumentará a competição no crédito rural.

Editada em outubro, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

 

Sem limites para participação de produtores rurais

Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. O texto da MP do Agro prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS). Cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

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De acordo com Lupion, a MP do Agro vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”. “É um avanço para todo agronegócio, toda produção agrícola”, argumentou.

A medida permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Assim, também poderão participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida. Ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

 

Deputados divergem

A deputada federal Doutora Soraya Manato (PSL-ES) disse que a MP do Agro busca modernizar o setor de crédito rural. “A MP apresenta ações para ampliar as garantias ao crédito e também apresenta medidas que visam expandir o financiamento do agronegócio com recursos livres e ação do mercado de capitais”, afirmou.

O deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) disse que as medidas vão baixar os juros para o setor ao facilitar, flexibilizar e ampliar o crédito rural.

Mas o aumento da participação dos bancos privados no crédito rural foi alvo de críticas da oposição, que tentou inviabilizar a votação da MP do Agro com requerimentos de obstrução. “No momento em que houver uma universalização para entrar com mais força os bancos privados no que hoje é caracterizado como financiamento agrícola fundamentalmente do banco público, você vai enfraquecer os bancos públicos”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).