Um teto de juros para o cheque especial e para o cartão de crédito poderá ser criado no Brasil. É o que propõe o PL 1.166/2020 que deve ser votado no Senado nesta quinta-feira (06).
O projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) prevê que, durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores.
A princípio o teto proposto seria de 20%. Mas o relator da matéria, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.
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A ideia é aliviar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia. O Banco Central seria responsável pela regulamentação e pela fiscalização dos limites fixados pela proposta.
Para que não haja o risco de que bancos ou outras instituições financeiras reduzam o limite de crédito de cartão ou cheque especial durante esse período, o texto determina que “os limites de crédito disponíveis em 28 de fevereiro de 2020 não poderão ser reduzidos até julho de 2021”.
Justificativas para criar o teto de juros
Nas justificativas do projeto, o senador Alvaro Dias destaca que os juros altos induzem à inadimplência. Assim, eleva-se o risco e o custo da operação. Tal situação configura círculo vicioso de difícil resolução natural, diz o documento.
“Por isso, trata-se de uma ação de urgência estabelecer um teto para os juros nessas modalidades de crédito. Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano”, defende o senador.
Ele cita inclusive que o Banco Central já devia, de ofício, ter feito o que é proposto no projeto de lei. “Poderia ter atuado para estabelecer um teto para os juros em diversas modalidades de crédito, posto que tem competência para isso”. Segundo ele, o endividamento no cartão de crédito e cheque especial vai criar um passivo enorme, drenar os minguados recursos das famílias brasileiras e dificultar ainda mais a retomada da atividade econômica.
Em janeiro, o Conselho Monetário Nacional chegou a limitar os juros dos cheque especial no valor de 8% ao mês. Ou seja, cerca de 150% ao ano.
Segundo o Banco Central, o juro médio cobrado pelos bancos no rotativo do cartão está em 300% ao ano. No caso do cheque especial, a taxa média foi de 110% ao ano.
Repercussão entre parlamentares
Na visão do senador Lasier Martins (Podemos-RS) é urgente “uma ação emergencial e temporária que proteja os mais necessitados”. Ele destacou que o projeto sobre o teto de juros visa evitar uma onda de superendividamento de cidadãos e de empresas diante da perspectiva de milhões de novos desempregados e da falência de milhares de negócios.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) classificou como absurdos os juros cobrados pelos bancos no país. “As pessoas se sentem lesadas com essas altas taxas de juros, especialmente no momento difícil da pandemia. É uma justiça social que faremos ao povo brasileiro”, afirmou.
Alvaro Dias defendeu a criação do teto de juros, argumentando que “32% dos brasileiros endividados têm perspectivas de que suas dívidas ‘aumentarão muito’ nos próximos 6 meses”. O senador paranaense acrescentou que as taxas de juros cobradas pelos bancos tornam difícil tirar a população do “sufoco”.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RO) disse que considera o projeto excelente. Em sua opinião, os “bancos são impiedosos”. De acordo com dados do Banco Central, a taxa de juro média do cheque especial estava em 130% ao ano para pessoas físicas, em março. No caso do cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular estava em quase 300% ao ano.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou o projeto. Para ele, não existe nenhuma base técnica para a proposta.
O governo federal já se mostrou contra a proposta. Assim como parte do Senado, que foi convencido por varejistas e bancos que faltará crédito se a medida for aprovada.
Após passar pelo Senado, o projeto ainda será analisado na Câmara dos Deputados.