Teto de gastos obriga Judiciário a cortar despesas em 2020

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução / Pixabay

A regra que limita o crescimento de gastos públicos à inflação do ano anterior obrigou o Poder Judiciário a começar 2020 com a tesoura afiada para ficar dentro do teto de gastos.

Os dados do mês de janeiro apontaram que houve uma redução de R$ 84 milhões, ou de 2%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

O orçamento para 2020 é R$ 1 bilhão menor do que o anterior e, para se manter dentro do teto de gastos, o Judiciário precisa gastar 2,2% menos do que em 2019.

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Sem ajuda do Executivo

Segundo matéria do Estadão Conteúdo, de 2017 a 2019 o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os outros poderes não ultrapassassem o teto.

A partir de 2020, no entanto, a legislação impede essa “ajuda” e estipula que os órgãos contarão apenas com seus próprios recursos para cumprir o limite estabelecido.

Pedro Jucá Maciel, subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro, previu que o aperto nesses órgãos ocorrerá a partir de agora.

“Cerca de 80% das despesas desses órgãos são com pagamento de pessoal”, comentou.

“Com o fim da política de reajustes a partir deste ano, os órgãos devem recuperar cada vez mais espaço para despesas de custeio e investimento”, completou.

Segundo a Justiça do Trabalho, não há qualquer preocupação com um possível estouro do teto, pois, em janeiro, houve um gasto maior porque foram realizados pagamentos de férias e 13º aos funcionários.

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