A regra que limita o crescimento de gastos públicos à inflação do ano anterior obrigou o Poder Judiciário a começar 2020 com a tesoura afiada para ficar dentro do teto de gastos.
Os dados do mês de janeiro apontaram que houve uma redução de R$ 84 milhões, ou de 2%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
O orçamento para 2020 é R$ 1 bilhão menor do que o anterior e, para se manter dentro do teto de gastos, o Judiciário precisa gastar 2,2% menos do que em 2019.
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Sem ajuda do Executivo
Segundo matéria do Estadão Conteúdo, de 2017 a 2019 o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os outros poderes não ultrapassassem o teto.
A partir de 2020, no entanto, a legislação impede essa “ajuda” e estipula que os órgãos contarão apenas com seus próprios recursos para cumprir o limite estabelecido.
Pedro Jucá Maciel, subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro, previu que o aperto nesses órgãos ocorrerá a partir de agora.
“Cerca de 80% das despesas desses órgãos são com pagamento de pessoal”, comentou.
“Com o fim da política de reajustes a partir deste ano, os órgãos devem recuperar cada vez mais espaço para despesas de custeio e investimento”, completou.
Segundo a Justiça do Trabalho, não há qualquer preocupação com um possível estouro do teto, pois, em janeiro, houve um gasto maior porque foram realizados pagamentos de férias e 13º aos funcionários.
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