Teto de gastos do governo para 2020 muda e vai a R$ 6,9 bilhões

Paulo Amaral
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Crédito: Agência Brasil

O governo enviou ao congresso na terça-feira (26) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 com uma previsão diferente da anterior.

Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, revelou que o novo texto aponta uma folga de R$ 6,9 bilhões para o cumprimento do teto de gastos estabelecidos.

Entre as principais mudanças no texto que afetaram a previsão orçamentária está a inclusão do contrato de trabalho Verde e Amarelo, que tira das empresas a obrigatoriedade do pagamento de multa de 10% ao governo em caso de demissões sem justa causa.

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De acordo com o Ministério da Economia, tal medida, apesar de retirar receitas, também elimina despesas, pois o governo encaminhava todo valor recebido ao FGTS. O total economizado será de R$ 5,6 bilhões.

Mudanças na versão final da reforma da Previdência, principalmente em relação ao abono salarial, redução nas estimativas de pessoal no ministério da Educação, e redução do salário mínimo previsto para o ano que vem (de R$ 1039,00 para R$ 1031,00) contribuíram significativamente para a economia prevista.

O salário mínimo, por exemplo, tem impacto  no orçamento de R$ 320 milhões para cada R$ 1 real. No total, as despesas consideradas primárias foram reduzidas em R$ 7,1 bilhões em relação ao PLOA.

O resultado final primário do governo central, que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência, foi mantido, com a expectativa de um déficit de R$ 124,1 bilhões.