Tesouro Nacional quitou em janeiro R$ 368,24 mi em dívidas de estados

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Reprodução/Pixabay

A Tesouro Nacional informou, nesta segunda (17), que pagou R$ 368,24 milhões em dívidas atrasadas dos estados em janeiro.

Dessa cifra, um total de R$ 147,07 milhões são relativos a dívidas de Minas Gerais. Outros R$ 126,21 milhões referem-se ao que devem o Estado do Rio de Janeiro, R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,74 milhões do Amapá.

Os dados constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o Tesouro, as dívidas de Minas Gerais responderam por 39,9% do total e as do Rio de Janeiro, por 34,3%.

Tesouro cobre calote

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até ele quitar a diferença, cobrando multa e juros.

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O Tesouro cobriu R$ 2,377 bilhões em 2016. Em 2017, o valor foi de  R$ 4,059 bilhões. E, em 2018, de R$ 4,803 bilhões. Foram cobertos R$ 8,35 bilhões em 2019, em dívidas em atraso de estados e municípios, informa a AGência Brasil.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.

Sobre essas obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Estados em dificuldade

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira.

Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo. Em novembro de 2018, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda.

MG sem financiamentos até 2021

O Amapá não pode obter financiamentos com garantias do Tesouro até 20 de janeiro de 2021, e Goiás não pode pegar empréstimos até 21 de janeiro de 2021. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com cobertura do Tesouro até 28 de janeiro de 2021.

Por causa de dívidas não quitadas em 2019, a prefeitura do Belford Roxo (RJ) está proibida de contrair financiamentos com garantia do Tesouro até 13 de novembro deste ano. O Rio Grande do Norte, até 20 de dezembro, e a prefeitura de Cachoeirinha (RS), até 23 de dezembro. A prefeitura de Rio Grande (RS), que atrasou o pagamento de dívidas em anos anteriores, está impedida até 15 de abril de 2020.

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*com Agência Brasil