Restos a pagar em 2021 devem respeitar teto, diz TCU; veja mais notícias

Felipe Moreira
Editor na EuQueroInvestir, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ontem que os restos a pagar que forem inscritos para o próximo ano, com base em empenhos realizados em 2021, estão sujeitos ao teto de gastos. A manifestação foi um recado direto para a chamada ala desenvolvimentista do governo, conforme reportagem do Valor.

O plenário do TCU aprovou nesta quarta-feira (2) uma flexibilização temporária nas regras fiscais para permitir que os órgãos federais possam executar gastos previstos no Orçamento de 2020 até 31 de dezembro de 2021.

A medida vai destravar obras do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e emendas parlamentares, que esbarravam em uma regra do Ministério da Economia. Mas a decisão também vai permitir que os créditos extraordinários da Covid-19 continuem sendo executados em 2021, de acordo com o Estadão.

Guedes mantém meta flexível para as contas públicas em 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende não enviar uma meta fixa para o resultado das contas públicas de 2021, conforme informou a Folha.

O plano é traçado mesmo após o TCU alertar sobre a proposta criada pelo governo, que torna flexível o resultado a ser perseguido no ano que vem.

O governo propôs no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado aos parlamentares que o valor da meta (receitas menos despesas) irá mudar no decorrer do próximo ano para se adaptar as receitas e despesas de 2021. Ou seja, essa proposta liberaria o governo de perseguir um limite fiscal.

Edital do leilão de 5G não restringe Huawei

A Anatel finalizou a proposta com regras do edital do leilão do 5G sem qualquer restrição à Huawei. Os EUA pressionam pelo banimento da empresa chinesa, mas a Anatel não levou em conta a pressão na minuta. As informações são da Folha de São Paulo.

A expectativa é que o leilão ocorra até junho.

Volta do capital estrangeiro reduz apostas no dólar

O retorno do capital externo para o Brasil e uma mudança na posição de investidores no mercado de futuros explicam, em grande medida, a forte desvalorização do dólar nas últimas semanas. Durante o mês de novembro, os investidores estrangeiros e locais venderam US$ 11 bilhões em moeda americana no mercado de futuros, de acordo com o Valor.

Com alta de aproximadamente 10%, real tem melhor desempenho entre moedas globais após eleições nos EUA.

Ibama vai mudar vazão de agua em Belo Monte

O Ibama ordenou que a Hidrelétrica de Belo Monte, em operação no Pará, deverá liberar um volume maior da água que hoje retém em seu reservatório. A decisão pretende atenuar as condições drásticas de vida que passaram a ser a rotina de um trecho de 130 quilômetros de extensão do rio, conhecido como a Volta Grande do Xingu.

O Ibama é responsável pelo licenciamento ambiental de Belo Monte, que a maior hidrelétrica nacional.

Apesar da pandemia, Estados têm alta na receita com arrecadação

A arrecadação com impostos estaduais aumentou em 15 Estados e no Distrito Federal no acumulado do ano apesar da pandemia de covid-19, conforme boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na soma de todos os Estados, arrecadação com impostos caiu somente 0,72% de janeiro até o dia 1º de dezembro, na comparação com o ano passado. O socorro do governo superou em R$ 53,89 bilhões as perdas de receita dos Estados, conforme informou o Estadão.

Companhias do agronegócio se preparam para abrir capital

Atualmente, 6 companhias ligadas ao agronegócio entraram com o pedido de abertura de capital na CVM. Apesar de sustentar o PIB do brasileiro, o setor tem baixa representatividade na B3 e responde por somente 4% do valor de mercado total da Bolsa, conforme informou o Estadão.

Cresce aluguel de galpões para e-commerce

As locações de galpões somaram 297 mil m² em outubro e novembro no Estado de São Paulo, ultrapassando em 31% o total de negócios no terceiro trimestre inteiro, que atingiu 227 mil m², de acordo com levantamento da consultoria imobiliária Newmark. Com informações do Estadão

Os galpões logísticos são muito usados como centros de estocagem e distribuição de mercadorias.

Atualização Covid-19 

O Brasil teve 698 óbitos confirmados por Covid-19 nas últimas 24 horas, elevando o total de vítimas a 174.515. Os novos casos positivados foram 49.863, de um total de 6.436.650 milhões.

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