Suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia é aprovada pela Câmara

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública, decretado por causa da pandemia de Covid-19.

Segundo a Agência Brasil, o texto, que segue agora para o Senado, permite a suspensão do pagamento por dois meses, prorrogáveis por outros dois meses.

Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.

180 dias

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa.

Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.

Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo. O texto não especifica se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente, junto com as parcelas normais.

O relator lembrou que, em 2018 e em 2019, foram assinados menos de 85 mil novos contratos do Fies (de 100 mil oferecidos em cada um desses anos). “A partir de 2021, a previsão de oferta, até o momento, indica redução para 54 mil novos contratos por ano”, afirmou Moses Rodrigues.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pagamentos

O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

– amortização do saldo devedor

– juros incidentes sobre o financiamento

– quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada.

Na votação desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida.

Orçamento de Guerra

Prevista para ser analisada nesta terça-feira, a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), foi adiada para amanhã (29).

A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e deve ser novamente analisada pelos deputados.

A PEC tira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

*Com Agência Brasil

** com Agência Câmara

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