Supremo retoma nessa semana julgamento conjunto sobre imunidade tributária

Paulo Amaral
Jornalismo é meu sobrenome: 20 anos de estrada, com passagens por grandes veículos da mídia nacional: Portal R7, UOL Carros, HuffPost Brasil, Gazeta Esportiva.com, Agora São Paulo, PSN.com e Editora Escala, entre outros.

Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/|Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, durante essa semana, o julgamento conjunto de dois processos sobre a imunidade tributária na exportação de produtos.

O portal oficial do STF detalhou a situação de cada uma das ações – uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e um RE (Recurso Extraordinário).

ADI 4735

A ADI 4735, impetrada pela Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), questiona a imunidade tributária aos pequenos exportadores, mais precisamente dois pontos da Instrução Normativa 971/2009.

Aprenda hoje a investir em Small Caps e encontre as oportunidades escondidas na Bolsa.

A normativa em questão tem pontos que restringem a isenção de contribuições sociais sobre receitas de exportação aos casos em que a produção é comercializada diretamente com o comprador domiciliado no exterior.

Ela exclui, no entanto, os produtores que exportam por meio de tradings e sociedades comerciais exportadoras.

A AEB alega que tal medida viola os princípios constitucionais da livre concorrência e da isonomia tributária.

RE 759244

O Recurso Extraordinário pede à Corte do STF que avalie a imunidade tributária de exportadores que vendem no mercado externo por meio de tradings e se essas operações estão sujeitas à incidência de contribuições sociais.

O caso específico é o de uma usina de açúcar e álcool de São Paulo, e a discussão é se a receita proveniente de comercialização com empresa em funcionamento no País é considerada comércio interno, e não exportação.

As partes interessadas no processo são a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Sociedade Rural Brasileira, União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica) e Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).