Subsídios para agricultores e para saneamento seguem sendo bancados pela conta de luz

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Reprodução / Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) reviu uma decisão tomada em maio que reduziria, a partir de janeiro, a cobrança feita nas contas de luz para bancar subsídios para agricultores e para saneamento básico.

Em maio, o TCU tribunal determinara que os consumidores deveriam deixar de pagar, via conta de luz, por subsídios que não estão diretamente relacionados à política tarifária do setor elétrico, como é o caso em questão. Entre os subsídios que deixariam de ser financiados pela conta de luz estão os que beneficiam agricultores que fazem irrigação e empresas de saneamento (distribuição de água e tratamento de esgoto).

Custo dos subsídios

De acordo com levantamento do próprio TCU, tais subsídios custaram aos consumidores de todo o país algo em torno de R$ 17,5 bilhões apenas entre 2013 e 2017. A retirada de parte da cobrança, portanto, poderia levar a uma redução nas contas de luz a partir de janeiro.

Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia entraram com embargos (recursos) questionando alguns pontos da decisão e o TCU acabou revendo a própria determinação de maio.

Questionamento

A Aneel e ministério apontaram que o TCU não definiu como a agência deveria proceder em relação àqueles que têm direito ao benefício. Em sessão na quarta-feira, 27 de novembro, o tribunal reconheceu “omissões e obscuridades” e decidiu rever a determinação. Com isso, a Aneel fica desobrigada de retirar a cobrança feita nas contas de luz para financiar os subsídios questionados.

Todavia, o TCU segue com seu parecer e decidiu “informar” ao Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil da Presidência da República que os subsídios “não estão alinhados com a política tarifária do setor elétrico” e que a concessão dos benefícios é “indevida”, sem que haja orçamento para cumpri-los na íntegra.

Em outras palavras, o TCU informa ao Poder Executivo que os subsídios estão sendo bancados pela população e não pelo Orçamento da União.

A Aneel não vai comentar a decisão do TCU, segundo o G1.

Conta de Desenvolvimento Energético

Os recursos recolhidos via conta de luz para pagar por subsídios vão para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Em outubro, a Aneel informou que, para 2020, a previsão é de que deve cobrar R$ 20,6 bilhões nas contas de luz para bancar todas as ações e subsídios concedidos pelo governo e que estão ligados à CDE. É um aumento de cerca de 17% com relação ao acumulado nos anos anteriores.

Os consumidores reclamam do aumento da conta de luz, em contrapartida.

Além dos subsídios questionados pelo TCU, todo esse dinheiro também vai pagar, por exemplo, benefícios concedidos às contas de luz de famílias de baixa renda e a compra de uma parte do combustível usado em termelétricas que geram a eletricidade em regiões do Norte do país, onde a rede nacional de transmissão de energia ainda não chega.

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