Governadores recorrem e STF suspende cortes no Bolsa Família no Nordeste

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Carlos Alves Moura/Agência Brasil

A discussão entre governadores do Nordeste e o governo federal sobre os cortes do Bolsa Família foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal) — e o Executivo perdeu.

O ministro Marco Aurélio Mello determinou nesta segunda (23) que o governo federal suspenda os cortes no programa Bolsa Família que atingem estados do Nordeste durante o estado de calamidade pública.

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O ministro aceitou liminar proposta por sete estados (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).

Na mesma decisão, o ministro pediu que a União preste informações sobre a alegação dos estados e determinou que a liberação dos benefícios seja feita de forma isonômica em todo o país.

Sem restrições, diz STF

Na decisão, o ministro disse que o programa de transferência direta de renda para fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade não pode sofrer restrições em regiões ou estados.

Disse ainda que a medida não pode indicar discriminação de qualquer natureza.

Mello citou “o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”.

E reforçou: “Não se pode conceber comportamento discriminatório da União, em virtude do local onde residem, de brasileiros em idêntica condição”.

Os dados apresentados pelos estados autores da ação, diz Mello, sinalizam desequilíbrio tanto na concessão de novos benefícios quanto na liberação dos já inscritos na Região Nordeste.

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Mesmo tratamento

Inicialmente, os estados pediram a intervenção do STF para determinar à União o fornecimento de dados que justificassem a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste

Queriam ainda que fosse dispensado aos inscritos nos sete estados tratamento isonômico em relação a beneficiários dos demais entes da Federação.

Com a eclosão da pandemia do novo coronavírus e as medidas decorrentes do distanciamento social, os estados apresentaram petição requerendo a suspensão dos cortes.

Mencionaram o impacto das providências adotadas sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os governadores informaram ao ministro Marco Aurélio que, em março, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste.

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Suspensão

Na sexta-feira (22), o Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa, informou que suspendeu, por 120 dias, bloqueios, suspensões e cancelamentos dos benefícios para verificação de eventuais irregularidades.

A medida inseriu mais 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família, segundo o ministério.

Atualmente, o Bolsa Família paga de R$ 89 a R$ 205 por mês às famílias cadastradas. O valor médio corresponde a R$ 191.

Gestantes, lactantes (mães que amamentam) e filhos de até 15 anos de idade recebem, cada um, adicional de R$ 41, até o teto de R$ 205

*com STF
** com Agência Brasil

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