STF retoma na tarde desta quinta julgamento sobre uso de informações fiscais e bancárias

Paulo Amaral
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, a partir das 14 horas desta quinta-feira (21), o julgamento que define se há ou não necessidade de autorização judicial para que as instituições fiscais compartilhem dados com o Ministério Público em investigações.

Após o extenso voto do relator do caso, Antônio Dias Toffoli – durou mais de 4 horas -, no qual o ministro se declarou a favor de que os dados sensíveis compartilhados pela Receita Federal precisam de autorização judicial para serem usados em investigações, o julgamento será reaberto com maiores explicações do próprio Toffoli.

Atualmente é praxe que órgãos como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, enviem diretamente ao MP seus relatórios sobre movimentações atípicas, que poderiam indicar atividades ilícitas.

Na visão dos ministros, é preciso estabelecer até que ponto isso é uma violação dos sigilos bancários e fiscais garantidos pela Constituição.

A Procuradoria-Geral da República informou que a decisão em pauta no STF tem o poder de impactar cerca de 935 inquéritos e investigações criminais, incluindo a que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

Investigação sobre Flávio Bolsonaro e Queiroz

Para Toffoli, no entanto, os assuntos em pauta nada têm a ver com o filho do presidente. “Aqui não está em julgamento em nenhum momento Flávio Bolsonaro. Em nenhum momento está aqui. A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação do novo Código de Processo Civil, que diz que, havendo repercussão geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento”.

Caso esse entendimento permaneça, o caso envolvendo Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor retornará para o Tribunal Regional Federal, já que, em tese, o investigado seria Fabrício Queiroz, e não o parlamentar em si. A investigação tem como origem dados do antigo Coaf e aponta transações de R$ 7 milhões em três anos na conta de Queiroz. Entre as transações monitoradas estavam transferências para a conta do filho do presidente.

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