STF garante isenção tributária também às exportações indiretas

Cláudia Zucare Boscoli
Jornalista formada pela Cásper Líbero, com pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP, especialização em Marketing Digital pela FGV e extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), com passagens por IstoÉ Online, Diário de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Editora Abril.

Crédito: Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O relator do caso, é ministro Luís Roberto Barroso.

As trading companies têm direito a imunidade tributária na exportação de produtos. A decisão foi tomada por unanimidade na quarta-feira, 12, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros entenderam que tais empresas, que atuam como intermediárias entre fabricantes e compradores em operações de exportação e importação, não devem ser tributadas pelas operações de intermediação.

Em duas ações julgadas, produtores do agronegócio questionavam a Instrução Normativa 971/2009, da Receita Federal, que definia a isenção apenas para quem fazia a operação direta de exportação. Agora, a intermediação também deixa de ser tributada.

“A ideia da previsão da imunidade foi permitir que os produtos nacionais, cuja finalidade seja a exportação, se tornem mais competitivos, contribuindo para a geração de divisas e para o desenvolvimento da indústria nacional”, disse o ministro Alexandre de Mores, relator em uma das ações, segundo a Agência Brasil.